Projetos de Luiza Erundina
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14/03/2008TVR 295/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Centro do Guilherme a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator13/03/2008PFC 39/2008Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética.—autor04/03/2008REQ 101/2008Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o desempenho do Conselho Consultivo da ANATEL e do Conselho de Comunicação Social.Arquivadaautor04/03/2008REQ 100/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”.Arquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008REQ 2330/2008Requeiro, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene em homenagem aos cinqüenta anos de fundação do TEATRO OFICINA.Arquivadaautor11/02/2008EMC 132/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor22/11/2007REQ 2040/2007Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA.Arquivadaautor20/11/2007REQ 2023/2007Requeiro, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene em homenagem a ENRICO GIUSTI. Solicitamos a sua realização em um dos dias 03, 05, 06 ou 07 de março de 2008.Arquivadaautor06/11/2007RIC 1741/2007Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre alegada fraude de seguradora na indenização de sinistros automobilísticos.Arquivadaautor06/11/2007REQ 18/2007Solicita anuência do plenário da Comissão de Legislação Participativa para realização de Seminário sobre a Sugestão nº 71/2007, que Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 19990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.Arquivadaautor25/10/2007REQ 86/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do processo de autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá – ASCOMG, no município de Gravatá, Estado de PernambucoArquivadaautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/10/2007REQ 1897/2007Requer voto de repúdio à decisão do juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras., e que que este seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), e ao Conselho Nacional de Defesa da Mulher (CNDM) para que providências sejam tomadas contra esta arbitrária postura.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2007SUG 72/2007Sugere Projeto de Lei no qual o ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2007EMC 131/2007Altera a redação da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 53/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 51/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 48/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor15/10/2007SUG 71/2007Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2007REQ 112/2007solicita realização de audiência pública conjunta com a a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a discussão do tema: 'O Livro Didático no Brasil', com a presença de autores de livros didáticos, de representantes do MEC, do CONSED, da UNDIME, de pequenas e grandes editoras, e do Sr. Ali Kamel, jornalista de O Globo.Arquivadacoautor03/10/2007REQ 1779/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 13/2007Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.Arquivadaautor19/09/2007REQ 77/2007Requer a realização de Seminário para debater a situação da radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo SP.Arquivadaautor11/09/2007REQ 76/2007Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05.Arquivadaautor05/09/2007TVR 264/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2007TVR 263/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio TV Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/08/2007REQ 71/2007Requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007SUG 45/2007Sugere a realização de reunião de audiência pública para a apresentação do resultado de Pesquisa da Imagem das Instituições Públicas Brasileiras, com foco no Poder Judiciário e nas Instituições Políticas.Arquivadarelator24/08/2007REQ 12/2007Requer a realização de seminário para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.Arquivadacoautor24/08/2007SUG 42/2007Sugere Projeto de Lei que isenta tarifas bancárias aos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Autarquias Públicas e Fundações e dá outras providências.—relator23/08/2007REC 89/2007Recorre contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.604, de 1999.—autor23/08/2007REC 88/2007Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 6.216, de 2002.Arquivadaautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadaautor17/08/2007TVR 248/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Papagaios, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator16/08/2007REQ 11/2007Requer apoio à realização do Seminário Nacional: Estado Laico, Saúde e Justiça Social.Arquivadacoautor15/08/2007REQ 1453/2007Requer o desarquivamento de Projeto de Lei nº 4403/2004.Tramitação Finalizadaautor14/08/2007REQ 60/2007Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da pesquisa “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”.Arquivadaautor08/08/2007TVR 232/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Conselho Comunitário Todas as Artes - COARTE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2007REQ 10/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.Arquivadaautor02/08/2007PLP 93/2007Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.Aguardando Parecerautor26/06/2007SUG 21/2007Propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2007REQ 1212/2007Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 50 anos de Ordenação Episcopal de Dom José Maria Pires, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Belo Horizonte, Minas Gerais.Arquivadaautor21/06/2007TVR 151/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2801, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipú, Estado do CearáTransformado em nova proposiçãorelator