Projetos de Luiza Erundina
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21/06/2007TVR 146/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2007REQ 51/2007Requer a realização de audiência pública para debater os procedimentos de outorga, de fiscalização e a legislação aplicáveis ao serviço de radiodifusão comunitária.Arquivadaautor20/06/2007REQ 50/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de outorga de rádio e televisão.Arquivadaautor20/06/2007REQ 49/2007Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à proteção do conteúdo nacional e à regionalização da programação.Arquivadaautor13/06/2007EMP 249/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 248/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 247/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 138/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 137/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 131/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 130/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 129/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 128/2007Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 127/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 126/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 125/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 124/2007Altera a redação do art. 4º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 123/2007Suprime o art. 4º do PL 1210/2007.—autor11/06/2007REQ 47/2007Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor04/06/2007EMP 3/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor04/06/2007EMP 2/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PL 1206/2007Cria isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas beneficiárias de ações de cunho previdenciário e assistencial.Arquivadaautor30/05/2007SLD 7/2007modifica, no Corpo da Lei, a redação do inciso VII, art. 32 - destinação de auxíliosArquivadacoautor30/05/2007SLD 6/2007Inclui, no Corpo da Lei, parágrafo único no art. 83 - admissão de servidores públicosArquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 9/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PL 1063/2007Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.Arquivadaautor10/05/2007PL 4148/2023Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/05/2007PL 1043/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 1993, e dá outras providências.—autor10/05/2007PLP 60/2007Cria isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas beneficiárias de ações de cunho previdenciário e assistencial.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REQ 36/2007Requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor09/05/2007REQ 34/2007Requer a realização de seminário preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação, nos dias 21 e 22 de junho/2007.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 897/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito da Reforma Política.Tramitação Finalizadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2007TVR 132/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 21 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranã, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor25/04/2007REQ 817/2007Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor09/04/2007REQ 4/2007Requer a realização dos seminários - A Mulher na Reforma Política; e Trilhas do Empoderamento: experiências internacionais. Os seminários serão realizados em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); Direitos Humanos e Minorias; e Seguridade Social e Família.Arquivadacoautor