Projetos de Luiza Erundina
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.301–2.350 de 2.954 projetos
04/04/2007REQ 686/2007Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular.Arquivadaautor30/03/2007TVR 259/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castanhal, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator29/03/2007TVR 58/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790001024/1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2007RIC 213/2007Solicita informações ao Ministro da Comunicações sobre os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto Presidencial de 26 de novembro de 2004 com a finalidade de analisar a situação de radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos e outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor26/03/2007REQ 3/2007Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política.Arquivadacoautor20/03/2007RIC 166/2007Solicita ao Ministério das Comunicações informações referentes à mudança de controle da Central Nacional de Televisão (CNT).Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007RIC 137/2007Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a regularidade das condições de instalação e de operação das Estações Rádio Base de telefonia celular no município de São Paulo.Arquivadaautor13/03/2007PL 377/2007Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 12/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/03/2007REQ 11/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/03/2007REQ 10/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de rádios comunitárias, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/03/2007REQ 9/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens comerciais, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/03/2007REQ 8/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/03/2007TVR 19/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 29 de agosto de 2006, que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária do Município de São Caetano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Caetano, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator05/03/2007REQ 2/2007“Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 370/2007Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia.Arquivadaautor27/02/2007REQ 10/2007Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 7/2007Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Medida Provisória 339/06 e as emendas apresentadas que Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2007REQ 328/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/02/2007REQ 327/2007Requer a criação de Comissão Especial, com o objetivo de realizar estudos e oferecer parecer sobre a Pec-590/2006.Arquivadaautor16/02/2007REQ 3/2007Requer a instalação de subcomissão para, em parceria com a Comissão de Educação do Senado Federal, analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor15/02/2007SUG 1/2007Dispõe sobre Doenças Relacionadas ao Trabalho no Serviço Público, inclui a Neoplasia Maligna de Pele e dá outras providências.—relator15/02/2007REQ 1/2007Requer a realização de Seminário Internacional sobre os Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre a Saúde e o Meio Ambiente.Arquivadacoautor12/02/2007PL 105/2007Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Aguardando Parecerautor08/02/2007REQ 117/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007EMC 9/2007Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor02/01/2007TVR 1303/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul."Transformado em nova proposiçãorelator02/01/2007TVR 1302/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor20/12/2006REQ 288/2006solicita a realização de seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente.Arquivadacoautor06/12/2006RIC 4150/2006Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do registro concedido ao produto denominado H2OH.Arquivadaautor06/12/2006REQ 287/2006Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05.Arquivadaautor30/11/2006REQ 4445/2006Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para dia 02 de maio de 2007Arquivadacoautor22/11/2006REQ 4415/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006.Arquivadacoautor21/11/2006TVR 1257/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1255/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlância para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1254/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente e Assistencial do Combinado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Combinado, Estado do Tocantins.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1253/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 30 de agosto de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1249/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Sardoaense - Comunitária Social e Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sardoá, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1248/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacajus, Estado do Ceará.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1247/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Seriense - ASCOSER para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator21/11/2006TVR 1246/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 120, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente "Poeta Bernadino Valença Borba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cortês, Estado de Pernambuco.Arquivadarelator