Projetos de Luiza Erundina
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21/11/2006TVR 1245/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Basílio, Estado da Bahia.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1244/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ortigueira, Estado Paraná.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1240/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 8 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1233/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 16 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 129, de 12 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Lago dos Tigres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Britânia, Estado do Goiás.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1232/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Caxingó, Estado do Piauí.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1231/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Nova Sião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de JaneiroArquivadarelator13/11/2006REQ 284/2006Requer Audiência Pública para discutir a criação de um Banco de Imagens de Satélites do Território Nacional, visando à redução de custos para o governo brasileiro.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2006SUG 253/2006Propõe criação do Conselho Nacional de Assistência Jurídica (CONAJUR), para regular e fiscalizar a forma de atendimento jurídico aos carentes.—relator23/10/2006SUG 252/2006Sugere alteração na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências.Arquivadarelator04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor12/09/2006REQ 281/2006Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para debater políticas e programas relacionados a área de Ciência e Tecnologia, por ocasião da “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”.Arquivadaautor03/08/2006REQ 4280/2006Requer retirada do Req. nº 4.245, de 2006, da Dep. Luiza Erundina.Arquivadaautor01/08/2006TVR 1082/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Diário da Manhã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator27/07/2006REQ 4245/2006Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.576/00 para que seja apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor06/07/2006REQ 276/2006Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de rádios comunitárias, bem como a legislação que rege a matéria e as proposições que versam sobre a criação do Serviço de Televisão Comunitária.Arquivadaautor06/07/2006REQ 278/2006Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens comerciais, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/07/2006REQ 277/2006Requer a realização de Audiência Pública para debater a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão.Arquivadaautor06/07/2006REQ 275/2006Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor06/07/2006REQ 274/2006Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, bem como a legislação que rege a matéria.Arquivadaautor30/06/2006REQ 273/2006Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa e os ex-Ministros das Comunicações, o Sr. Miro Teixeira e o Sr. Eunício de Oliveira, para em Audiência Pública, debaterem quanto as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria.Arquivadaautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor29/06/2006SUG 242/2006Sugere que os conteúdos das Súmulas 310, 311 e 312 do STJ sejam adotadas como Lei.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2006REQ 4134/2006Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens ao Movimento Político pela Unidade no Brasil, em razão dos 5 (cinco) anos de sua fundação.Arquivadaautor07/06/2006REQ 4087/2006Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos do Serviço Social no Brasil.Arquivadaautor06/06/2006REQ 9/2006“Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa”Arquivadaautor01/06/2006REQ 1/2006Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5234-A, de 2005, com a presença dos Srs. PAULO MARQUES, Coordenador do Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte/MJ, JOSÉ GREGORI, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos/SP e CARLOS NICODEMUS, Coordenador-Executivo do Projeto Legal/RJ.Arquivadaautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006SUG 234/2006Altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa.—relator31/05/2006REQ 4054/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 9-A, de 2003.Arquivadacoautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4042/2006Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006Tramitação Finalizadacoautor25/05/2006SUG 226/2006Modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Transformado em nova proposiçãorelator25/05/2006SUG 225/2006Regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal.Transformado em nova proposiçãorelator25/05/2006REQ 270/2006Requer a realização de Seminário para debater a universalização da Internet no Brasil.Arquivadaautor23/05/2006SUG 218/2006Sugere Projeto de Lei para estabelecer um novo conceito de cidadania e dá outras providências.—relator22/05/2006REQ 5/2006Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a situação das parteiras tradicionais.Arquivadacoautor22/05/2006REQ 4/2006Solicita anuência do plenário para realização, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário Nacional sobre “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”Arquivadaautor17/05/2006SUG 217/2006Sugere realização de Audiência Pública para expor a proposta sobre o Teatro Legislativo e o projeto Teatro do Oprimido nas Prisões.Arquivadarelator15/05/2006TVR 968/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 652, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2006SUG 210/2006Sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2006SUG 209/2006Propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos.—relator04/05/2006PL 6988/2006Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntocoautor24/04/2006TVR 919/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Social de Paracatu (ONGPAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator19/04/2006PL 6922/2006Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.Tramitando em Conjuntocoautor19/04/2006PL 6923/2006Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.Arquivadacoautor19/04/2006PLP 355/2006Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2006EMP 75/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor11/04/2006EMP 74/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor