Projetos de Luiza Erundina
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10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor20/10/2005SUG 148/2005Cria critérios para definição de dano moral.Arquivadarelator20/10/2005SUG 146/2005Sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990.Transformado em nova proposiçãorelator20/10/2005SUG 135/2005Sugere alterações na Lei nº 9.605, de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - e na parte geral do Código Penal.—relator19/10/2005PL 6080/2005Dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade.Arquivadarelator18/10/2005TVR 746/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/09/2005REQ 23/2005Solicitamos que seja realizada videoconferência no auditório do Interlegis no dia 4 de outubro, para debater com a sociedade civil o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.Arquivadacoautor27/09/2005REQ 242/2005Requer a realização de audiência pública para debater o papel dos Centros Vocacionais Tecnológicos e das Infovias de Desenvolvimento como agentes de inclusão social.Arquivadaautor23/09/2005TVR 694/2005SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.950, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 623, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator31/08/2005SUG 127/2005Solicita informação ao Senhor Ministro da Educação sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD.Arquivadarelator24/08/2005REQ 21/2005Requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater o PL 2.845/03 que institui o "Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos".Arquivadaautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3041/2005Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1784/05.Arquivadacoautor28/06/2005REQ 3030/2005Requer a realização de Sessão Solene comemorativa aos 15 Anos de Promulgação do Código de Defesa do Consumidor.Arquivadacoautor27/06/2005SUG 113/2005Altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2005SUG 104/2005Altera a Lei nº 7.990, de 1989, no tocante aos royalties da água.Arquivadarelator22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005PL 5418/2005Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.Transformado em Norma Jurídicaautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005REQ 17/2005Requer que seja incluída na pauta, a sugestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA que apresenta a esta Comissão emendas ao texto e anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei 04/05 - que trata das Leis de Diretrizes Orçamentária - LDO.Arquivadaautor02/06/2005PL 5367/2005Dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação.Arquivadarelator01/06/2005REQ 16/2005Requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater sobre o Tráfico de Seres Humanos/Mulheres e Crianças.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2005PL 5234/2005Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator12/05/2005TVR 624/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005SIT 27/2005Solicita ao Tribunal de Contas da União as informações que especifica.Arquivadaautor11/05/2005REQ 2845/2005Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens ao Município de Assis/SP, em razão dos 100 anos de sua fundação.Arquivadaautor29/04/2005REQ 205/2005Solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos.Arquivadaautor29/04/2005SUG 97/2005Requer realização de Audiência Pública para criação de Ouvidorias de Justiça, prevista no art. 103-B, § 7º da Constituição Federal, aprovada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004.Arquivadarelator28/04/2005SUG 96/2005Requer realização de Audiência Pública para discutir o adicionamento de nova tecnologia no sistema de transportes públicos urbanos.—relator26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor25/04/2005TVR 571/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Pedro do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2005TVR 547/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza o Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor12/04/2005REQ 199/2005Solicita que sejam convidados o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Sr. Fernando Mauro Di Marzo Trezza, representante da TV Comunitária do DF, Sr. Paulo Miranda, autor do PL 3.459/04, Deputado Edson Duarte, Relator do PL 3.459/04, Deputado Jorge Bittar, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das TVs comunitárias no país.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 3/2005"Requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater as propostas de alteração da legislação de recursos hídricos sugeridas pela Campanha da Fraternidade de 2004 da CNBB".Arquivadaautor29/03/2005REQ 5/2005"Solicita anuência do plenário para realização de seminário nacional sobre "brinquedoteca: a importância do brinquedo na educação e na saúde"Arquivadaautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/02/2005SUG 94/2005Altera a redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4.593, de 2004.—relator18/02/2005TVR 465/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 03 de agosto de 2004, que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de PernambucoTransformado em nova proposiçãorelator18/02/2005TVR 456/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator