Projetos de Luiza Erundina
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16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/12/2004TVR 409/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos da Rádio Comunitária de Jacinto Machado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/2004SUG 85/2004Propõe as bases para a construção de uma "Lei do Patrimônio Hídrico Brasileiro", alterando a Lei nº 9.433, de 1997.Arquivadarelator15/12/2004INC 4360/2004Sugere o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia às propostas encaminhadas por meio de Exposição de Motivos da Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia e Inovação dos Deputados coordenadores das bancadas estaduais.Arquivadacoautor07/12/2004PL 4596/2004Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Arquivadacoautor03/12/2004PL 4559/2004Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004REQ 185/2004solicita divulgação da Lei 9612/98, que trata das Rádios ComunitáriasArquivadacoautor24/11/2004SOA 11/2004Pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio a serviços de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e egressos.—relator24/11/2004SOA 10/2004Pleiteia o valor de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para apoio à construção, reforma e ampliação de unidade de internação restritiva e provisória.—relator23/11/2004SOA 9/2004Pleiteia o valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para recompor e ampliar o valor para garantir o desenvolvimento do Programa de Proteção Social à Pessoa com Deficiência.—relator23/11/2004SUG 84/2004Regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.Transformado em nova proposiçãorelator18/11/2004PDC 1424/2004Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2004PDC 1423/2004Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2004PL 4403/2004Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/11/2004TVR 352/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/11/2004SUG 82/2004"Altera dispositivo da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, para dispor sobre o pagamento em dinheiro."Transformado em nova proposiçãorelator27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004REQ 183/2004Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para debater o tema: "Pesquisa em Células-Tronco e Organismos Geneticamente Modificados - OGMs".Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor08/09/2004TVR 310/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/2004TVR 297/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 497, de 22 de setembro de2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/2004TVR 258/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/2004TVR 222/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária - ACRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PL 4074/2004Altera o art. 71 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.Arquivadarelator07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor05/07/2004PL 3888/2004Obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado a instalar telefones públicos em instituições públicas de ensino.Arquivadarelator01/07/2004PL 3878/2004Proíbe a destinação de verba federal para o patrocínio ou veiculação de qualquer espécie de anúncio publicitário oficial nos intervalos da programação das emissoras de rádio e televisão que não possua finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas ou que não respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família.Arquivadarelator23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor18/06/2004TVR 203/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 2004, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor08/06/2004REQ 8/2004Requer seja convidado o Sr. Américo Cravinho, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 7/2004Requer seja convidado o Sr. Marcos Guarita, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 6/2004Requer seja convidado o Sr. João Selasco, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 5/2004Requer seja convidado o Sr. Maurício Fiates, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 4/2004Requer seja convidado o Sr. Gustavo Leonardos, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 3/2004Requer seja convidado o Sr. Carlos Schineider, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 2/2004Requer seja convidado o Sr. Rafael Lucchessi, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor08/06/2004REQ 1/2004Requer seja convidado o Sr. Antônio Brito Cruz, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04.Arquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor24/05/2004REQ 164/2004"Requer a realização de Audiência Pública para instruir essa Comissão sobre a função, o funcionamento, os procedimentos e o desempenho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, relacionado à área de ciência e tecnologia "Arquivadaautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor