Projetos de Luizianne Lins
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30/03/2026PL 1532/2026Declara como Monumento Nacional o Caminho da Fé e estabelece diretrizes para sua preservação e fomento.Aguardando Parecerrelator25/03/2026PL 1381/2026Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2026PL 1294/2026Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.Tramitando em Conjuntocoautor18/03/2026PL 1272/2026Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor13/03/2026PL 1152/2026Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor13/03/2026PL 1151/2026Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.Aguardando Parecercoautor12/03/2026REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2026PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor12/03/2026REQ 1393/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioTramitação Finalizadacoautor11/03/2026REQ 1382/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentesTramitação Finalizadacoautor10/03/2026PL 1067/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.Pronta para Pautacoautor10/03/2026PL 1056/2026Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2026PL 1055/2026Inscreve o nome de Luiz Carlos Prestes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecercoautor09/03/2026PL 1042/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioAguardando Parecercoautor09/03/2026PL 1026/2026Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/03/2026PL 1024/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.Aguardando Parecercoautor06/03/2026PL 1006/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2026PL 980/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2026PL 970/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2026PL 867/2026Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar de saúde, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor26/02/2026PL 805/2026Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).Aguardando Parecercoautor25/02/2026PL 742/2026Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 703/2026Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor24/02/2026PL 702/2026Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 700/2026Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 699/2026Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 698/2026Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 697/2026Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 696/2026Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PL 695/2026Dispõe sobre a instituição da Licença Parental Estendida para Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor24/02/2026PL 694/2026Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2026PL 432/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2026PL 336/2026Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor05/02/2026PL 323/2026Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).Pronta para Pautacoautor04/02/2026PL 291/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.Aguardando Parecercoautor04/02/2026PL 290/2026Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/02/2026PL 288/2026Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor04/02/2026PL 270/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao aplicado aos benefícios de valor mínimo.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2026PL 192/2026Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.Pronta para Pautacoautor02/02/2026PL 158/2026Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/02/2026PL 98/2026Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer deveres às plataformas digitais e prever sanções em caso de violação.Aguardando Parecercoautor02/02/2026PL 88/2026Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.Aguardando Parecercoautor02/02/2026PL 87/2026Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2026PL 73/2026Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026REQ 56/2026Requer a realização de uma Sessão Solene em alusão ao Tricentenário de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, a ser comemorado em 13 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026INC 20/2026Sugere adoção de providências para que seja incluída, no rol de procedimentos de fiscalizações relacionadas ao consumo de álcool, a diretriz de encaminhamento do condutor a avaliação médica.Aguardando Respostaautor02/02/2026PL 32/2026Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.Aguardando Parecerautor02/02/2026INC 17/2026Sugere o reconhecimento do ofício das mulheres marisqueiras do Brasil como patrimônio imaterial.Aguardando Respostaautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7196/2025Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos.Aguardando Parecerrelator