Projetos de Luizianne Lins
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18/12/2025PL 6577/2025Estabelece normas gerais de segurança, responsabilidade técnica e procedimentos mínimos para a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas temporárias utilizadas em eventos realizados em espaços públicos ou privados, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REC 29/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor02/12/2025PL 6094/2025Institui o Dia Nacional do Administrador Contratual.Aguardando Parecerrelator26/11/2025PL 5994/2025Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2025PL 5993/2025Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/11/2025REQ 4774/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, anualmente comemorado em 29 de novembro por determinação da Organização das Nações Unidas (ONU).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/11/2025REQ 4761/2025Requer constituição de uma Comissão Externa para o fim específico de acompanhar os trâmites diplomáticos e as ações do Governo Brasileiro, especialmente do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), e de organismos internacionais, com vistas a promover um estável cessar-fogo, garantir a abertura e a manutenção de corredores humanitários, e buscar uma solução duradoura e justa para a paz no conflito Israel-Palestina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/11/2025PL 5736/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosAguardando Designação de Relator(a)coautor29/10/2025REQ 4545/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).Tramitação Finalizadacoautor23/10/2025REC 24/2025Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/10/2025PL 5286/2025Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2025PL 5076/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.Tramitando em Conjuntocoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025REC 14/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.—coautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025EMC 129/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 128/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 127/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 126/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 125/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 124/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 123/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 122/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 121/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 120/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 119/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor08/09/2025REQ 148/2025Requer aditamento ao requerimento 103/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público: 1. Ary Engracia Garcia Neto - Advogado, pós-graduado em Gestão de Marketing pela Fundação Armando Alvares Penteado, em Marketing Político pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.Aguardando Providências Internasautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025TVR 812/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.603, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à Associação Cultural Radiodifusão Comunitária de Conceição Hidrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator02/09/2025REQ 3667/2025Requer Moção de Louvor à Revista AzMina pelos seus dez anos de contribuição significativa ao jornalismo brasileiro.Arquivadaautor02/09/2025REQ 3666/2025Requer Moção de Congratulações pelos 91 anos de fundação da Casa do Estudante do Ceará.Arquivadaautor02/09/2025REQ 3665/2025Requer a Vossa Excelência Moção de Louvor pelos bancários e bancárias do Brasil, por ocasião do Dia do Bancário, celebrado em 28 de agostoArquivadaautor02/09/2025REQ 3664/2025Requer Moção de Louvor em homenagem aos cem anos do Corpo de Bombeiros do Ceará celebrados em 8 de agosto de 2025.Arquivadaautor02/09/2025REQ 3663/2025Requer Moção de louvor à Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM) pelo aniversário de 57 anos de sua inauguração celebrada dia 08 de agosto de 2025.Arquivadaautor02/09/2025REQ 3661/2025Requer Moção de louvor pelos 125 anos da Fiocruz e 17 anos da Fiocruz Ceará.Arquivadaautor02/09/2025REQ 3660/2025Requer Moção de Louvor pelo lançamento da plataforma de streaming "Siará+", iniciativa da Secretaria da Cultura do CearáArquivadaautor27/08/2025REQ 3568/2025Nos termos regimentais, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3363 de 2025, tendo em vista a apresentação do mesmo teor em data anterior.Tramitação Finalizadaautor22/08/2025PL 4184/2025Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.Aguardando Parecercoautor19/08/2025PL 4089/2025Inscreve o nome de Frei Tito de Alencar Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/08/2025SLD 3/2025INCLUSÃO DE META
EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521)
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais
e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça
INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 800Arquivadacoautor19/08/2025SLD 2/2025INCLUSÃO DE META
EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508)
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa
INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 5.000Arquivadacoautor19/08/2025SLD 1/2025INCLUSÃO DE META
EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511)
PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura
OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade)
ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000Arquivadacoautor18/08/2025REQ 140/2025Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.Aguardando Providências Internasautor18/08/2025REQ 139/2025Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas.Aguardando Providências Internasautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor