Projetos de Luizianne Lins
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15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025PL 3401/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor14/07/2025REQ 127/2025Requer a inclusão do seguinte palestrante em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23).: Cristiano Therrien, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa.Aguardando Providências Internasautor14/07/2025PL 3363/2025Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/07/2025PL 3273/2025Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2025REQ 117/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da seguintes palestrante: Raquel Rachid - Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet.Aguardando Providências Internasautor07/07/2025REQ 116/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados:
1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB);
2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes;
3. Thallita Lima – Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio, com experiência como pesquisadora em governança algorítmica, ética e inteligência artificial, segurança pública e tecnologias emergentes;
4. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Para apresentar a visão governamental sobre regulamentação e operacionalização de IA na segurança pública;
5. Representante da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Para discutir a compatibilidade entre IA, LGPD e proteção de direitos fundamentais.Aguardando Providências Internasautor07/07/2025REQ 2570/2025Requer Moção de Louvor pelos 60 anos de sacerdócio do Padre Lino AllegriTramitação Finalizadaautor02/07/2025PL 3197/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.Aguardando Parecercoautor16/06/2025REQ 2298/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 105/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) CFP (Conselho Federal de Psicologia);
2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria);
3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e
4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC.Aguardando Providências Internasautor16/06/2025REQ 104/2025Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados:
1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição);
2) CBL (Câmara Brasileira do Livro);
3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições);
4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e
5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais).Aguardando Providências Internasautor16/06/2025REQ 103/2025Requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados:
1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário;
2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA;
3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU;
4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses;
5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e
6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal.Aguardando Providências Internasautor10/06/2025PL 2763/2025Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2025REQ 86/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 85/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 84/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 83/2025Requer a realização de seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 82/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 81/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 80/2025Requer Aditamento ao Requerimento n° 36/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ladislau Dowbor.Aguardando Providências Internasautor09/06/2025REQ 79/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica;
4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil;
5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros.
6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade.Aguardando Providências Internasautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2025PL 2719/2025Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor23/05/2025REQ 2073/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico VeríssimoTramitação Finalizadacoautor20/05/2025REQ 2011/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de RuaTramitação Finalizadacoautor19/05/2025EMC 2738/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2737/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.9 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2562/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.12 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2560/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 13.5 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2540/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos XI, XII e XIII ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2499/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2497/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2495/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2493/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2492/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2491/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.19 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2488/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2485/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2484/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 8º, § 2º, do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 2185/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Item 18, ao Objetivo 18 e às Metas 18.a, 18.b, 18.c e 18.d do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2176/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2174/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2169/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2166/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 18.14, 18.15, 18.16 e 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2163/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2155/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 15.1 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2122/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.10 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 2119/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor