Projetos de Major Fábio
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08/12/2009REQ 6013/2009Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988", onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5973/2009Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor22/10/2009PLP 529/2009Dispõe sobre o piso remuneratório profissional dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator20/10/2009PLP 527/2009Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.Arquivadaautor20/10/2009PL 6256/2009Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.Arquivadaautor30/09/2009REQ 5608/2009Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor22/09/2009REQ 10/2009Convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.Arquivadaautor16/09/2009REQ 8/2009Convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.Arquivadaautor15/09/2009PL 6048/2009Estabelece o reajuste anual dos benefícios em manutenção do Regime Geral de Previdência Social para o ano de 2010, atribuindo aumento real para todos os benefícios de forma escalonada.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2009PL 6047/2009Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor26/08/2009EMC 37/2009O inciso XI, do art. 122 do Projeto de Lei nº 5.664/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 122 .....................................................
"XI - as alíneas "a" a "g" do inciso III do art. 12 e seus §§ 4o e 5o, os arts. 14 a 20, o parágrafo único do art. 23, as alíneas "a" a "i" do inciso III do Art. 24 e os §§ 1o a 4o do art. 29 da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991;" (NR)—autor26/08/2009EMC 36/2009Acrescente-se o inciso V ao art. 51, da Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986, no artigo 110 do Projeto de Lei nº 5.664/2009, o seguinte texto:
"Art. 51.................................................................
V - os proventos calculados com base no soldo integral do posto quando, não contando trinta anos de serviço, for transferido para a reserva remunerada, o Comandante-Geral da Corporação exonerado ou demitido do cargo." (AC)—autor26/08/2009EMC 35/2009Acrescente-se ao art. 10 do art. 112 do Projeto de Lei nº 5.664/2009, o seguinte parágrafo:
Art. 112. ...................................................................
"Art. 10.....................................................................
§ 2° O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando. (AC)—autor26/08/2009EMC 34/2009Acrescente-se o art. 32, da Lei n.º 8.255, de 20 de novembro de 1991, no art. 112 do Projeto de Lei n.º 5664/2009 o seguinte texto:
"Art. 32. O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será fixado em lei específica, mediante proposta do Governador do Distrito Federal." (AC)—autor12/08/2009REQ 5293/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera Dispositivos da Constituição Federal, relativos à reforma do Judiciário".Arquivadaautor12/08/2009INC 5086/2009Sugere ao Ministro das Comunicações que sejam usados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, para atender os Projetos de expansão da Telefonia e acesso as Redes Digitais de Computadores, inclusive internet, nos municípios do Estado da Paraíba.Arquivadaautor12/08/2009INC 5085/2009Sugere a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblicaque dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC sejam incluídos recursos para instalação de uma Usina de Biodiesel no Estado da Paraíba.Arquivadaautor05/08/2009REQ 5250/2009Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de agosto de 2009, em comemoração a semana de homenagem ao dia do SoldadoArquivadacoautor07/07/2009REQ 5135/2009"Requer, nos precisos termos do art. 95 , § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009".Arquivadaautor17/06/2009PL 5433/2009Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009PL 5407/2009Aumenta a pena do crime de abuso, maus tratos aos animais silvestres ou tipificados, tornando-os inafiançáveis.Retirado pelo(a) Autor(a)relator09/06/2009REQ 4994/2009Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".Arquivadaautor09/06/2009REQ 4993/2009Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".Arquivadaautor09/06/2009REQ 4992/2009"Requer o cumprimento do disposto no art. 202, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados já que a PEC 308/2004 está pronta para ser votada no Plenário desta Casa".Arquivadaautor09/06/2009REQ 4984/2009Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".Arquivadaautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009INC 4176/2009Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que dentro do Programa "Territórios da Cidadania" seja incluído também, o Cariri Oriental Paraibano, composto pelos municípios de: Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caraúbas, Caturité, Gurjão, Riacho de Santo Antônio, Santo André, São Domingos do Cariri e São João do Cariri.Arquivadaautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor