Projetos de Major Fábio
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04/09/2012PL 4387/2012Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para o fim de disciplinar o ressarcimento de imposto incidente sobre quantia paga indevidamente pelo consumidor.Arquivadaautor22/08/2012INC 3176/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a duplicação do acesso à cidade de Santa Rita/PB pela BR 230.—autor22/08/2012INC 3175/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde inclua o município de João Pessoa/PB no Programa de combate ao "crack".Arquivadaautor22/08/2012INC 3174/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Justiça inclua o município de João Pessoa/PB no Programa de combate ao "crack".—autor22/08/2012PL 4328/2012Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo regras para o transporte de valores.Arquivadaautor22/08/2012RIC 2453/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre a não inclusão do município de João Pessoa, estado da Paraíba, dentro do Programa do Governo Federal de combate ao "crack".Arquivadaautor22/08/2012RIC 2452/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a não inclusão do município de João Pessoa, estado da Paraíba, dentro do Programa do Governo Federal de combate ao "crack".Arquivadaautor07/08/2012INC 3149/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça que sejam liberados recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Governo do Estado da Paraíba fazer a aquisição de 01(um) helicóptero, para auxiliar no combate à criminalidade.—autor07/08/2012INC 3148/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, que seja feito o retorno da aeronave da Polícia Rodoviária Federal que atendia ao Estado da Paraíba.—autor02/08/2012INC 3137/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a execução da recuperação da BR 230 e PB 115, passando pelo Distrito de São José da Mata, interligando o município de Campina Grande/PB à cidade de Montadas/PB e Puxinanã/PB.Arquivadaautor02/08/2012INC 3136/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a instalação de telefones públicos e ampliação do sinal dos telefones celulares no Distrito de São José da Mata, município de Campina Grande/PB.—autor17/07/2012REQ 5778/2012Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".Arquivadaautor17/07/2012REQ 5777/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4385, de 1994, que Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 , onde " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências ".Arquivadaautor17/07/2012REQ 5776/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências."Arquivadaautor17/07/2012REQ 5775/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante".Arquivadaautor17/07/2012REQ 5774/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89 de 2007 que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo.Arquivadaautor17/07/2012REQ 5773/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor17/07/2012REQ 5772/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Arquivadaautor17/07/2012REQ 5771/2012Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6256/2009.Tramitação Finalizadaautor17/07/2012REQ 5770/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor17/07/2012REQ 5769/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências".Arquivadaautor17/07/2012PL 4231/2012Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/07/2012REQ 5686/2012Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."Arquivadaautor04/07/2012REQ 5685/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".Arquivadaautor04/07/2012REQ 5684/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".Arquivadaautor04/07/2012REQ 5683/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor04/07/2012REQ 5682/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.Arquivadaautor04/07/2012PL 4161/2012Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras residenciais inadimplentes com suas obrigações financeiras.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2012REQ 5659/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor03/07/2012REQ 5658/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).Arquivadaautor03/07/2012PL 4147/2012Altera a Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados da Paraíba e Piauí punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.Arquivadaautor07/07/2010INC 6510/2010Sugere promover a estrutura do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado de unidade TIPO 1 para Quartel TIPO 2., sediado na cidade de Campina Grande/PB.Arquivadaautor07/07/2010INC 6507/2010Sugere a implantação de 02((duas) Unidades de Pronto Atendimento - UPA, uma no Município de Santa Rita e outra no município de Bayeux, localizados no Estado da Paraíba.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor26/05/2010INC 6430/2010Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão da região do Vale do Piancó, no Estado da Paraíba, dentro do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor26/05/2010REQ 6943/2010Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.Arquivadaautor18/05/2010REC 429/2010Recorre contra a devolução liminar do Projeto de Lei nº 7.132, de 2010, efetuada no dia 5 de maio de 2010 e comunicada ao recorrente por intermédio do Ofício 676/2010/SGM/P, subscrito pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 6762/2010Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo.Tramitação Finalizadaautor20/04/2010PL 7171/2010Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".Arquivadarelator14/04/2010PL 7132/2010Cria o Fundo de Amparo ao Servidor Público - FASP, nos termos que discrimina.Arquivadaautor07/04/2010REQ 6612/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".Arquivadaautor07/04/2010REQ 6611/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—autor08/12/2009REQ 6014/2009Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."Arquivadaautor