Projetos de Major Fábio
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 810 projetos
24/04/2013PL 5456/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados em projeções em terceira dimensão - 3D.Arquivadaautor24/04/2013PL 5455/2013Altera a o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para criar seguro obrigatório de danos materiais nas condições que especifica.Arquivadaautor18/04/2013PL 5408/2013Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.Arquivadaautor18/04/2013PL 5407/2013Permite a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2013PL 5406/2013Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.Arquivadaautor18/04/2013PL 5405/2013Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para tornar obrigatória a contratação de bombeiros civis.Arquivadaautor18/04/2013PL 5404/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos por motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo de passageiros, na forma que dispõe.Arquivadaautor18/04/2013INC 4360/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a desburocratização de procedimentos para a validação de diplomas obtidos no exterior, em face da atestada qualidade dos cursos e programas de referência.—autor18/04/2013INC 4359/2013Sugere ao Senhor Ministro das Cidades comunicar o condutor sobre o vencimento de seu documento de habilitação.—autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor11/04/2013PL 5369/2013Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de televisão a disponibilizarem o mínimo de cinco minutos diários de sua programação para a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2013INC 4273/2013Sugere ao Excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a distribuição de ração animal para alimentação dos rebanhos durante o período de estiagem nos municípios atingidos pela seca, no Estado da Paraíba.—autor11/04/2013PL 5365/2013Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública.Arquivadaautor11/04/2013PL 5364/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.Arquivadaautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor04/04/2013INC 4050/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a distribuição de ração animal para alimentação dos rebanhos durante o período de estiagem nos municípios atingidos pela seca, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor04/04/2013INC 4049/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a liberação de cestas básicas e o abastecimento d'água por meio de carros-pipa para os municípios atingidos pela seca, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor04/04/2013PL 5316/2013Obriga os estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a estampar em painéis a lista dos medicamentos disponíveis.Arquivadaautor04/04/2013PL 5315/2013Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2013PL 5314/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2013PL 5313/2013Dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias.Arquivadaautor03/04/2013REQ 209/2013Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para fiscalizar as Fronteiras do Brasil.Arquivadaautor21/03/2013PL 5214/2013Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2013PL 5213/2013Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nos estabelecimentos financeiros.Arquivadaautor21/03/2013PL 5212/2013Altera o Decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para instituir o direito à assistência jurídica.—autor21/03/2013PL 5211/2013Acresce artigo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".Arquivadaautor21/03/2013PL 5210/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aplicação de multa ao fornecedor que oferecer produto com prazo de validade vencido.Arquivadaautor21/03/2013PL 5209/2013Altera o Código Penal, para estabelecer a vedação ao aproveitamento de incentivos fiscais como efeito da condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013PL 5182/2013Dispõe sobre o armazenamento, transporte e aplicação no solo da vinhaça gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar.Arquivadaautor20/03/2013PL 5181/2013Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a oferecerem a seus assinantes a opção de consulta na Internet do detalhamento das contas de serviços fixos ou móveis que utilizem pré-pagamento.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013PL 5180/2013Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para assegurar o direito à estabilidade provisória aos trabalhadores sob contrato de trabalho por prazo determinado.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013PL 5179/2013Obriga a devolução em dobro do valor pago por produto adquirido pela internet quando não entregue na data marcada.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013PL 5178/2013Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal.Arquivadaautor20/03/2013REQ 7107/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 7106/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013INC 3723/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação do Programa de Incentivo à Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor14/03/2013REQ 7056/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante".Tramitação Finalizadaautor14/03/2013REQ 7055/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências."Arquivadaautor14/03/2013REQ 7054/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor14/03/2013REQ 7053/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995 que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", onde Possibilita a investidura em cargo ou emprego publico através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores.Arquivadaautor14/03/2013PL 5152/2013Acresce parágrafo ao art. 277 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigatoriedade de comunicação aos usuários de planos e seguros de saúde sobre descredenciamento de instituições e profissionais.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2013PL 5151/2013Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com referência à aplicação da sanção de suspensão temporária de processo seletivo de acesso a cursos superiores com resultados insatisfatórios de avaliação.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2013PL 5150/2013Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadaautor14/03/2013PL 5149/2013Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2013PL 5148/2013Altera a redação do caput e acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2013PL 5147/2013Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), além dos Agentes Penitenciários e Guarda Municipal, nas condições que estabelece.Arquivadaautor