Projetos de Maninha
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17/01/2006EMC 8/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor17/01/2006EMC 7/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 6/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 4/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor02/12/2005MSC 799/2005Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.Transformado em nova proposiçãorelator01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PL 6313/2005Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.Arquivadaautor30/11/2005REQ 258/2005Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do Lixo Hospitalar no Distrito Federal.Arquivadaautor25/11/2005MSC 791/2005Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator24/11/2005PEC 482/2005Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2005INC 6884/2005Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária edite normas sobre a padronização de quantidades de alimentos a serem observadas nas informações nutricionais de produtos postos à venda.—autor10/11/2005EMC 35/2005Emenda substitutiva global à PEC 415, de 2005.—coautor10/11/2005PEC 478/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a convocação, pelo Congresso Nacional, de realização de plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições.Arquivadacoautor10/11/2005EMC 23/2005Emenda Aditiva ao § 1º. do Art. 2º. da Proposta de Emenda à Constituição nº .415/2005.—coautor10/11/2005EMC 16/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor09/11/2005RCP 63/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização.Arquivadacoautor09/11/2005REQ 155/2005Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás.Arquivadaautor09/11/2005EMC 8/2005ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PEC 415/2005—coautor08/11/2005REC 243/2005Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.Pronta para Pautacoautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005PL 6154/2005Dispõe o monitoramento eletrônico em estabelecimentos de ensino.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/10/2005PLP 309/2005Insere novo artigo à Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelecendo número de vagas para deputados federais como representantes de brasileiros residentes no exterior.Arquivadacoautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor20/10/2005REQ 151/2005Solicita a realização de reunião de audiência pública com os expositores que especifica com a finalidade de colher esclarecimentos sobre a contaminação por benzeno em poços aqüíferos do Núcleo Rural do Lago Oeste, região do Distrito Federal.Arquivadacoautor20/10/2005REQ 249/2005Requerem a realização de Audiência Pública para debater a questão da possível contaminação por benzeno na localidade denominada Lago Oeste, no Distrito Federal.Arquivadaautor13/10/2005MSC 677/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2005PEC 467/2005Altera os arts. 34, 35, 36 e 100 da Constituição Federal, para estabelecer penalidades para os entes públicos inadimplentes e seus administradores, quanto ao pagamento dos precatórios.Arquivadacoautor22/09/2005REQ 3290/2005Requer a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005.Arquivadaautor22/09/2005PL 5942/2005Disciplina a gestão e administração dos canais legislativos federal, estaduais, distrital e municipais.Arquivadaautor21/09/2005PEC 464/2005Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor12/09/2005REQ 152/2005Requer o envio de pedido de informações por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Ministério de Relações Exteriores acerca da situação de brasileiros na área atingida pelo furacão Katrina.Arquivadaautor12/09/2005REC 223/2005Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 4928 de 2001.Arquivadacoautor31/08/2005REQ 3230/2005Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao centenário da Universidade Luterana do Brasil.Arquivadacoautor29/08/2005REQ 3215/2005Requer a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005.Arquivadaautor29/08/2005RIC 3220/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Eduacação sobre processos licitatórios e de contratação de empresas para realização de serviços de edição e gráfica.Arquivadaautor26/08/2005PL 5820/2005Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/2005REQ 144/2005Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. General Augusto Heleno Ribeiro, Comandante da Força de Paz da ONU no Haiti.Arquivadaautor22/08/2005PL 5785/2005Altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.Arquivadaautor28/07/2005EMC 493/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 490/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 441/2005Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.910/04.—autor28/07/2005EMC 389/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 519/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor28/07/2005EMC 266/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 246/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor