Projetos de Manoel Junior
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07/12/2016REQ 5672/2016Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 1135/2015, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio (CDEIC) apreciem sobre o mérito do projeto de lei.Tramitação Finalizadaautor06/12/2016PEC 290/2016Altera alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/09/2016EMC 1/2016Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016PL 6024/2016Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.Arquivadaautor06/07/2016PL 5756/2016Institui o Programa Nacional de Conscientização acerca do Armazenamento das Células-Tronco obtidas do Dente de Leite e modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com a obtenção, a realização de exames laboratoriais, o processamento e o armazenamento das células-tronco obtidas do dente de leite para fins terapêuticos entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor21/06/2016EMC 71/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 70/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 69/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 68/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 67/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 66/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 65/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor08/06/2016REQ 226/2016Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.425, de 2015.Arquivadaautor02/06/2016PDC 412/2016Aprova o ato que autoriza a Associação Rio Forte de Apoio a Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centenário, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator25/05/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor25/05/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor05/04/2016EMC 41/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 40/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor17/02/2016EMC 3/2016Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor04/02/2016EMC 59/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 58/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 57/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 56/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 55/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 54/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 53/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor08/12/2015REC 100/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do procedimento a ser adotado com a rejeição do parecer preliminar da Representação nº 1/2015.Arquivadaautor08/12/2015REC 98/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do critério de proporcionalidade partidária a ser adotado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.Arquivadaautor02/12/2015REC 95/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Relator da Representação nº 01/2015, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP).—autor02/12/2015REC 94/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) quanto à Representação nº 01/2015.Arquivadaautor02/12/2015REC 93/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento da Deputada Eliziane Gama (REDE/MA) quanto à Representação nº 01/2015.Arquivadaautor01/12/2015REL 1/2015RELATORIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO COMBATE À SECA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO.Arquivadaautor26/11/2015REQ 197/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.736, de 2014.Arquivadaautor