Projetos de Manoel Junior
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12/11/2015INC 1492/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.Arquivadacoautor11/11/2015EMA 7/2015Sem ementa publicada—autor11/11/2015EMA 4/2015Sem ementa publicada—autor11/11/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor11/11/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—autor04/11/2015EMP 22/2015Sem ementa publicada—coautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor13/10/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor13/10/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor13/10/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—coautor06/10/2015EMC 47/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 46/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor30/09/2015MPV 693/2015Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor10/09/2015PL 2960/2015Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2015PL 2888/2015Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015PL 2887/2015Dispõe sobre a defesa técnica dos policiais envolvidos em processos criminais de homicídios cometidos em serviçoTramitando em Conjuntoautor02/09/2015EMC 35/2015Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor02/09/2015EMC 34/2015Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor25/08/2015EMC 2/2015Inlcua-se a seguinte emenda ao PL 2648 de 2015, que Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor25/08/2015EMC 1/2015Inclua-se, o seguinte artigo 8º ao PL Nº 2648, de 2015, renumerando-se os demais:—autor24/08/2015EMC 23/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor21/08/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor19/08/2015REQ 2757/2015Requer a retirada de proposição individual.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015PL 2618/2015Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/08/2015PL 2617/2015Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/2015PLP 143/2015Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para redefinir características do Conselho de Gestão Fiscal com vistas a viabilizar a sua efetiva instalação e funcionamento.Tramitando em Conjuntorelator12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor10/08/2015EMC 183/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 182/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 159/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 158/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 157/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 156/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015REQ 100/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.976, de 2006.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor28/07/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor28/07/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor28/07/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor28/07/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor16/07/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor16/07/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor16/07/2015EMC 38/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor16/07/2015EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor