Projetos de Marçal Filho
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18/11/2014PEC 434/2014Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2014INC 6574/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, referente à criação do Programa Transporte Universitário em todo o território nacional.Arquivadaautor07/08/2014REQ 10643/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5768/2013 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4434/2008.Tramitação Finalizadaautor07/08/2014REQ 10642/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor05/08/2014TVR 906/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salesópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 868/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação de Difusão Comunitária Portal do Jalapão - ADCPDJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lizarda, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 833/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Urumajó de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Augusto Correia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor02/04/2014REQ 9875/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor25/02/2014REQ 6/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012 com o Presidente e o Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.Arquivadaautor12/02/2014REQ 2/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS.Arquivadaautor25/11/2013PL 6817/2013Fixa o salário profissional dos motoristas de ambulância.Arquivadaautor25/11/2013REQ 9123/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".—autor31/10/2013PL 6678/2013Dá nova redação ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social possa realizar o saque do benefício em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto.Arquivadaautor16/10/2013EMP 20/2013Sem ementa publicada—autor16/10/2013REM 6/2013Solicita a elucidação da observância dos arts. 163 e 164 do Regimento Interno, que tratam de prejudicialidade, em razão da decisão pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 4.847/12.—autor09/10/2013REQ 538/2013Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.Arquivadacoautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013REQ 2/2013Requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social".Arquivadaautor14/08/2013REQ 8349/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".—autor03/07/2013REQ 143/2013Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir a matéria contida na PEC 300/2008.Arquivadaautor03/07/2013REQ 8121/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais".Tramitação Finalizadaautor25/06/2013REQ 6/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à execução orçamentária 2013. (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de 2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas individuais, de bancada e de comissão).Arquivadaautor18/06/2013PL 5783/2013Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/06/2013REQ 7988/2013Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador".Arquivadaautor13/06/2013PL 5769/2013Dispõe sobre a responsabilidade das prefeituras municipais na exploração de estacionamentos rotativos.Arquivadaautor13/06/2013PL 5768/2013Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2013REQ 7987/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/2013REQ 7986/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 374/2006, que "Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor13/06/2013REQ 7985/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor13/06/2013PL 5767/2013Modifica a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que "Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/2013REQ 7984/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".—autor13/06/2013REQ 7983/2013Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadaautor13/06/2013REQ 7982/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais".Tramitação Finalizadaautor13/06/2013REQ 7981/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor13/06/2013REQ 7980/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013REQ 7819/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor21/05/2013REQ 7818/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".Tramitação Finalizadaautor21/05/2013REQ 7817/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Tramitação Finalizadaautor14/05/2013EMC 69/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor