Projetos de Marçal Filho
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04/11/1997PL 3805/1997Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.Arquivadaautor11/09/1997PL 3616/1997Disciplina os sorteios onerosos concorridos por meio de ligações telefônicas.Arquivadarelator12/08/1997PL 3481/1997Dispõe sobre os critérios para a veiculação de propaganda comercial do Governo Federal nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor15/07/1997MSC 804/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 269, DE 07 DE MAIO DE 1997, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE AMPARO LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM
ONDA MEDIA, NA CIDADE DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/1997PL 3384/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) destinarem horários específicos à veiculação de programação local.Arquivadaautor06/05/1997PL 3059/1997Acrescenta §§ ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção do Consumidor.Arquivadaautor24/04/1997PL 3042/1997Modifica dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/1997PL 2946/1997Projeto de lei que modifica o art. 28 da Lei nº 9317, de 1996.Arquivadaautor30/10/1996PLP 125/1996Estabelece a proibição de cobrança de taxa de iluminação pública, nas condições que especifica.Arquivadaautor18/08/1994MSC 631/1994Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná"Transformado em nova proposiçãorelator