Projetos de Marçal Filho
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07/03/2001RIC 2940/2001SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS CONTAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA.Arquivadaautor20/02/2001PLP 180/2001Veda a participação de entidades fechadas de previdência privada na gestão de empresas.Arquivadaautor06/02/2001RIC 2832/2001SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS MEDIDAS NO SENTIDO DE SE PROTEGER OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS NA BOLÍVIA E A POSSIBILIDADE DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA INSTITUIÇÕES NACIONAIS.Arquivadaautor06/02/2001INC 1438/2001Sugere ao Ministério Público Federal a criação de uma Procuradoria da República no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor06/02/2001INC 1440/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, pedido de instauração de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico para apuração de práticas abusivas nos reajustes dos preços de veículos novos.Arquivadaautor06/02/2001INC 1439/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a instalação de rede de telefonia na localidade de Cristalina, município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor26/12/2000TVR 643/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à LK Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/2000TVR 621/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Barra-Cordense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2000PL 3928/2000Suprime o direito à prisão especial.Arquivadaautor12/12/2000RIC 2720/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AS AÇÕES DE CONTROLE DA PRESENÇA DA SUBSTANCIA CANCERIGENA DIOXINA EM ALIMENTOS.Arquivadaautor21/11/2000RIC 2643/2000SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO REAJUSTE DA TARIFA DA ASSINATURA TELEFÔNICA RESIDENCIAL DAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO PAÍS.Arquivadaautor14/11/2000TVR 544/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 499, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Cidade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2000INC 1183/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a inclusão do Município de Nova Andradina, no Estado do Mato Grosso do Sul, no PRONAF - Infra-estrutura.Arquivadaautor31/10/2000INC 1168/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a extensão da Campanha Nacional de Prevenção à Cegueira e Reabilitação Visual "OLHO NO OLHO" também a municípios com menos de 40 mil habitantes.Arquivadaautor17/10/2000TVR 375/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 5 de novembro de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 356/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 399, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Pacaembu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2000INC 1145/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão do "ecstasy" na lista de substâncias entorpecentes, elaborada pelo Ministério da Saúde.Arquivadaautor25/09/2000TVR 271/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2000PL 3557/2000Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor12/09/2000INC 1112/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a instalação em todos os assentamentos da reforma agrária de, no mínimo, um telefone de uso coletivo.Arquivadaautor12/09/2000INC 1111/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine a realização de estudos com o objetivo de estabelecerem-se subsídios aos juros praticados para o financiamento dos programas de eletrificação rural no país.Arquivadaautor12/09/2000TVR 239/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 235/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Terra Boa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Boa, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000PLP 150/2000Estabelece limite para a cobrança de taxas de juros, regulamentando o § 3º do art. 192 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2000TVR 177/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária da Estância a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2000RIC 2470/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os critérios adotados para seleção dos pequenos agricultores a serem beneficiados com critério através do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor23/08/2000INC 1086/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Orçamento e Gestão, o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que disponha sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991.Arquivadaautor23/08/2000PL 3501/2000Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.Arquivadaautor23/08/2000PL 3500/2000Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.Arquivadaautor10/08/2000PL 3465/2000Revoga os §§ 1º e 3º do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de possibilitar o seguimento do recurso do empregador, notificado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, à autoridade de instância superior sem a exigência do depósito do valor da multa.Arquivadaautor08/08/2000RIC 2425/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre procedimento de cobrança das dívidas relacionadas ao "cheque especial" pelas instituições financeiras.Arquivadaautor08/08/2000INC 1070/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, maior rigor na fiscalização e na punição dos estabelecimentos farmacêuticos que boicotarem a venda de medicamentos.Arquivadaautor08/08/2000INC 1069/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a não adoção de medidas visando à tributação das exportações brasileiras de couro em estágios primários de processamento.Arquivadaautor08/08/2000TVR 107/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibiporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000INC 1042/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, alterações nas condições dos financiamentos de crédito rural.Arquivadaautor28/06/2000PL 3334/2000Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o titular que tiver descendentes, ascendentes ou colaterais até o 3º grau acometidos de AIDS.Arquivadaautor27/06/2000PL 3279/2000Acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator14/06/2000INC 1019/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de providências necessárias para localizar cidadão brasileiro desaparecido no exterior.Arquivadaautor14/06/2000PLP 137/2000Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.Arquivadaautor13/06/2000PL 3204/2000Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para reforma da casa própria.Arquivadaautor06/06/2000RIC 2274/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito de estudos e propostas sobre o fim da participação do Banco do Brasil no crédito rural.Arquivadaautor06/06/2000INC 1008/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, que os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham competência para atestar o encerramento das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS e a percepção do seguro-desemprego.Arquivadaautor06/06/2000PL 3176/2000Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.—autor30/05/2000PLP 127/2000Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador desempregado.Arquivadaautor17/05/2000INC 965/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a implantação de um porto seco no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor17/05/2000INC 964/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a doação de computadores apreendidos pela Receita Federal à Prefeitura Municipal de Paranhos, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor17/05/2000INC 963/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a intensificação das ações contra o consumo de derivados do tabaco.Arquivadaautor16/05/2000INC 957/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a realização de estudos e a elaboração de um programa visando a transferência de Grandes Unidades das Forças Armadas para a região de faixa de fronteira.Arquivadaautor16/05/2000INC 956/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências imediatas do Departamento de Polícia Federal na investigação, segurança, prevenção e repressão da violência, na aldeia Potrero Guaçu, Município de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor16/05/2000PL 3012/2000Altera dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, modificada pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor