Projetos de Marçal Filho
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09/12/2009REQ 6029/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3330/2000, que Altera a Lei nº 4.117, de 1962.Arquivadaautor08/12/2009PEC 444/2009Acrescenta o § 4º ao art. 208 da Constituição Federal.Arquivadarelator03/12/2009RIC 4569/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre regras diferenciadas aplicadas à complementação de aposentadoria paga pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA.Arquivadaautor18/11/2009PL 6443/2009Acrescenta o Capítulo I-A ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as agências de emprego.Arquivadaautor11/11/2009PL 1558/2021Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.Pronta para Pautaautor11/11/2009EMC 1/2009Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.—autor05/11/2009PL 6352/2009Estabelece que os cartões de crédito contenham reprodução gráfica do rosto dos respectivos titulares.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2009PLP 531/2009Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.Arquivadaautor22/10/2009PDC 1995/2009Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Pronta para Pautarelator22/10/2009PL 6278/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.Arquivadaautor21/10/2009ERD 1/2009Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão.—coautor20/10/2009PLV 17/2009Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor14/10/2009PL 6214/2009Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2009PL 6209/2009Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.Arquivadarelator01/10/2009PL 6147/2009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.Pronta para Pautarelator16/09/2009PEC 405/2009Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.Pronta para Pautarelator31/08/2009MPV 468/2009Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2009REQ 5408/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal".Arquivadaautor25/08/2009PL 5848/2009Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.Aguardando Deliberação de Recursorelator15/07/2009PDC 1671/2009Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2009PL 5525/2009Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.Arquivadarelator24/06/2009PL 5468/2009Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2008PL 4434/2008Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.Pronta para Pautarelator13/03/2008PL 3000/2008Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.Arquivadarelator04/03/2008PL 2935/2008Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2007PL 2619/2007Altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários.Arquivadarelator27/11/2007PL 2486/2007Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2006PDC 2379/2006Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2006PL 7149/2006Dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator30/03/2006PL 6834/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.Arquivadarelator24/09/2003PL 2072/2003Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.Arquivadarelator28/08/2003PL 1830/2003Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/08/2003PL 1652/2003"Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências".
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".Pronta para Pautarelator18/03/2003PL 374/2003Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.Arquivadarelator10/12/2002INC 3742/2002Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio a adoção de medidas relativas à fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - sobre a veracidade do peso declarado nas embalagens de produtos postos ao consumo.—autor05/12/2002EMR 1/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor29/05/2002TVR 2285/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 153, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2185/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
424, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2184/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2094/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 396, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2013/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1978/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
356, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Paraíba TV/FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2002TVR 1865/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Vaqueiros do Alto Sertão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1813/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Carmo da Mata a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002PL 6537/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas de bronzeamento artificial colocarem avisos alertando seus usuários que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2002TVR 1778/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002PL 6466/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da mensagem que especifica na veiculação de propagandas nos meios de comunicação.Arquivadarelator12/03/2002TVR 1740/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu - Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1696/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
768, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002PEC 486/2002Acrescenta um § 10 ao art. 144, da Constituição Federal, dispondo sobre a vinculação de três por cento das receitas decorrentes dos impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor