Projetos de Marçal Filho
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07/04/2011PL 956/2011Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico ao corpo discente das escolas públicas de ensino fundamental para prevenção de maus-tratos.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1126/2011Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 389/2011.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1125/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."Arquivadaautor22/03/2011PL 802/2011Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos ortopédicos e equipamentos para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.Arquivadaautor02/03/2011PL 656/2011Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.Arquivadaautor24/02/2011PL 597/2011Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/02/2011PL 596/2011Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor14/02/2011PL 392/2011Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/02/2011PL 391/2011Altera o § 9º do Art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/02/2011PL 390/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2011PL 389/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/02/2011PL 369/2011Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/02/2011PL 368/2011Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.Arquivadaautor10/02/2011REQ 314/2011Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração do aniversário da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.Tramitação Finalizadaautor09/02/2011PL 305/2011Acrescenta o art. 15-A ao texto da Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/02/2011PL 304/2011Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.Arquivadaautor09/02/2011PL 303/2011Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela previdência social.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011PL 302/2011Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.Arquivadaautor09/02/2011PL 301/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 300/2011Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011PL 299/2011Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incentivar e desonerar a contratação de trabalhadores aposentados.Arquivadaautor09/02/2011PL 298/2011Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011PL 297/2011Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011PL 296/2011Acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao art. 402 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho dos trabalhadores entre quatorze e dezoito anos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011PL 295/2011Altera as leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 294/2011Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 293/2011Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão.Arquivadaautor09/02/2011PL 292/2011Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011PL 291/2011Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 266/2011Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 265/2011Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2011PL 264/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011PL 263/2011Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.Arquivadaautor08/02/2011PL 262/2011Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", para estabelecer direitos à categoria e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para regulamentar o pagamento do salário família para o empregado doméstico.Arquivadaautor08/02/2011PL 261/2011Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.Arquivadaautor08/02/2011REQ 145/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor07/02/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor07/02/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 515/2010.—autor10/01/2011TVR 2855/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 498/2010.—autor07/08/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 498/2010.—autor04/08/2010EMC 50/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor04/08/2010INC 6531/2010Sugere a inclusão do medicamento "Champix" na lista de produtos da Farmácia Popular.Arquivadaautor