Projetos de Marçal Filho
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22/08/2012REQ 5964/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor15/06/2012RIC 2367/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a implantação, de uma Unidade de Policiamento Especializado de Fronteiras na cidade de Dourados - MS.Arquivadaautor23/05/2012INC 2933/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a permanência em atividade da Unidade Avançada do INCRA no município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.—autor17/05/2012RIC 2231/2012Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações acerca da implantação do PRONATEC especialmente no que diz respeito às unidades do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (Escolas Técnicas) de Mato Grosso do Sul que deverão ser implantadas nas Cidades de Dourados, Naviraí e Jardim.Arquivadaautor17/05/2012RIC 2230/2012Solicita ao Ministro dos Transportes informações a respeito do funcionamento da Unidade Administrativa Regional de Corumbá - UARCO, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Arquivadaautor17/05/2012INC 2914/2012Sugere ao Ministério da Educação o aumento do número de vagas oferecidas no curso de Medicina da Universidade Federal Grande Dourados (UFGD), pelas razões que especifica.—autor10/05/2012RIC 2216/2012Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca da execução do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no que se refere à implantação de unidades de Centros psicossociais e saúde mental, bem como, incentivos às chamadas comunitárias terapêuticas no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor10/05/2012PEC 170/2012Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/05/2012RIC 2201/2012Solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações acerca da execução do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no que se refere à implantação de unidades de Centros psicossociais e saúde mental, bem como, incentivos às chamadas comunitárias terapêuticas no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor08/05/2012RIC 2200/2012Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca da execução do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no que se refere à implantação de unidades de Centros psicossociais e saúde mental, bem como, incentivos às chamadas comunitárias terapêuticas no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor11/04/2012PL 3653/2012Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.Arquivadaautor28/03/2012TVR 86/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1226, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Mampituba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mampituba, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator29/02/2012PL 3289/2012Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes.Arquivadaautor15/02/2012PL 3231/2012Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a extensão ao empregado do mesmo período da licença-maternidade concedida à empregada nos termos do art. 392 da CLT, nos casos que se especifica.Arquivadaautor15/02/2012REQ 5/2012Requeiro nos termos regimentais que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em parceria com a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, participe da proposta de Extensão Universitária "Modelo de Simulação do Parlasul", a ser realizada em julho de 2012, na cidade de Dourados, estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor22/12/2011EMC 820/2011O art. 1.004 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010,passa a vigorar acrescido do seguinte §5.°:
"Art. 1004.
§5.° O juiz decidirá novamente as sentenças transitadas em julgado quando verificado erro no cálculo dos benefícios, se estendendo a todos os prejudicados Independentemente de processo."Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 819/2011O art. 1.004 do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010,passa a vigorar acrescido do seguinte §4.°:
"Art. 1004.
§4.° Concedida a prioridade e a ação versar sobre benefício assistencial, o juiz deverá processar e julgar o processo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de concessão liminar do benefício pleiteado, até decisão final."Aguardando Encaminhamentoautor07/12/2011PEC 120/2011Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.Arquivadarelator05/12/2011EMC 526/2011Acrescente-se ao art. 106 do projeto de lei 8046 de 2010 o seguinte parágrafo único:
"Art. 106...................................................................
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo no tocante aos prazos relativos à execução e recursais para as manifestações processuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas sobre o privado quando o valor da causa não for superior a três salários mínimos nacionais."Aguardando Encaminhamentoautor05/12/2011EMC 525/2011Acrescente-se ao art. 483 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, o seguinte § 4º:
"Art. 483...........................................
(...)
§ 4º. Não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença for concessiva de medicamentos e tratamentos de urgência a paciente que apresentem doenças raras que corra risco de morte."Aguardando Encaminhamentoautor24/11/2011EMC 18/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor09/11/2011REQ 3727/2011Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração do aniversário da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3726/2011Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3725/2011Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração do Dia do Radialista.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3715/2011Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436/2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade."Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011EMC 30/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011EMC 33/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor04/10/2011REQ 3381/2011Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436/2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade."Arquivadaautor04/10/2011REQ 3380/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor20/09/2011REQ 30/2011Convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor20/09/2011REQ 3247/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor20/09/2011REQ 3246/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".Arquivadaautor20/09/2011REQ 3245/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário."Arquivadaautor15/09/2011REQ 3229/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais".Arquivadaautor15/09/2011REQ 3228/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor15/09/2011REQ 3227/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor15/09/2011REQ 3226/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".Arquivadaautor14/09/2011REQ 28/2011Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e das demais entidades e órgãos envolvidos ou beneficiados pelo Plano.Arquivadaautor14/09/2011REQ 31/2011Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeArquivadaautor14/09/2011REQ 30/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria "Governo paga por projeto fantasma para a Copa", com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública OlímpicaArquivadaautor14/09/2011REQ 29/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco - ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da Sudeco e do Presidente do Banco do Brasil S.AArquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor06/09/2011PL 2237/2011Altera o § 4º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor31/08/2011REQ 26/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Infraero". (Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior e o Presidente da Infraero, Senhor Gustavo do Vale)Arquivadaautor31/08/2011EMC 20/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor