Projetos de Marçal Filho
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23/04/2013REQ 7600/2013Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 369/2011 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.Tramitação Finalizadaautor15/04/2013TVR 606/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 17 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 549/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de São Joaquim de Bicas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 508/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 441/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1058, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 410/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 919, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 15/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 14/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 13/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 11/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor10/04/2013EMC 10/2013Dá nova redação à MPV 611/2013.—autor04/04/2013INC 4075/2013Sugere ao Ministério da Saúde a adoção do serviço de uma "Linha Direta", que ofereça serviços para usuários de tabaco que querem abandonar o vício.—autor26/02/2013TVR 349/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013PL 5027/2013Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor25/02/2013EMC 34/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013TVR 329/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Educadora Sete Quedas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 298/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.154, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 240/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1315, de 10 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Água Limpa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Limpa, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator19/02/2013RIC 2751/2013Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca do grave problema na aplicação dos recursos oriundos da União para custeio das ações de Saúde no município de Dourados em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor19/02/2013PL 4980/2013Altera o art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor01/01/2013RAT 2/2013Área Temática II - SaúdeArquivadaautor12/12/2012PL 4847/2012Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadaautor26/11/2012PFC 99/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012.—autor01/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Gorete Pereira, 003; Lúcia Vânia, 002; e Marçal Filho, 001.—autor01/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo, foram apresentadas 15 (quinze) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: ANÍBAL GOMES, 011; CLAUDIO CAJADO, 014; GORETE PEREIRA, 013; IVO CASSOL, 009 e 010; JOSÉ PRIANTE, 006; LÚCIA VÂNIA, 008; MARÇAL FILHO 001 a 005 e 012; MARINHA RAUPP, 015; e PROFESSORA ORINHA SEABRA REZENDE, 007.—autor01/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Aníbal Gomes, 008 a 010; Claudio Cajado, 029; Eduardo Sciarra, 007; Geraldo Resende, 014; Giroto, 017 a 025; Gorete Pereira, 015 e 016; José Priante, 002 e 003; Lúcia Vânia, 006; Marçal Filho, 001; Marinha Raupp, 026 a 028; Professora Dorinha Seabra Rezende, 004 e 005; e Rose de Freitas, 011 a 013.—autor01/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo, foram apresentadas 5 (cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: LÚCIA VÂNIA, 004; MARÇAL FILHO, 001; MARINHA RAUPP, 005; e PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, 002 e 003.—autor24/10/2012INC 3258/2012Sugere a extensão do Programa "Crack, é possível vencer" aos municípios fronteiriços de Mato Grosso do Sul com outros países de forma emergencial e, a longo prazo, aos municípios pequenos do mesmo Estado.—autor24/10/2012REQ 6220/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadaautor24/10/2012REQ 6219/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6218/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6217/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6216/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6215/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6214/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6213/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".Arquivadaautor24/10/2012REQ 6212/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5976/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadaautor22/08/2012REQ 5974/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5973/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5972/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5971/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5970/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5969/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3776 de 2008, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5968/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5967/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5966/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor22/08/2012REQ 5965/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor