Projetos de Marcel van Hattem
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03/04/2024RIC 842/2024Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito da reportagem publicada pelo veículo Estadão, que aventa a possibilidade da criação de novo benefício para compra de carne bovina pelo Governo Federal, chamado “Programa Carne no Prato”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2024RIC 841/2024Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para esclarecer acerca de possíveis financiamentos de projetos para elaboração de ferramenta de Inteligência Artificial (IA) brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/03/2024RIC 725/2024Requer informações à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos e shows culturais realizados com verbas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/03/2024REQ 64/2024Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da precificação dos itens do projeto básico e do enquadramento legal utilizado para a compra, por dispensa, de móveis para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023.Arquivadacoautor20/03/2024RIC 603/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/03/2024RIC 602/2024Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio, solicitando esclarecimentos sobre a retomada das operações da CONVIASA no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2024RIC 601/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos sobre a retomada das operações da CONVIASA no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2024RIC 600/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, solicitando esclarecimentos sobre a retomada das operações da CONVIASA no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2024RIC 597/2024Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública publicada pela pasta com críticas ao conteúdo de entrevista realizada pelo jornal Estadão com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2024PL 822/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a exposição da intimidade sexual.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator18/03/2024REQ 12/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em detrimento da reeleição de Vladimir Putin na Rússia.Arquivadaautor15/03/2024RIC 563/2024Requer informações ao Sr. Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/03/2024RIC 560/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o anúncio, promovido em 12 de março, de criação de 100 novos campos de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/03/2024REQ 10/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações legítimas do Estado de Israel em Gaza ao Holocausto.Arquivadaautor13/03/2024REQ 9/2024Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das declarações proferidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.Arquivadaautor08/03/2024REQ 676/2024Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2024RIC 476/2024Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, a respeito da reportagem publicada pelo veículo Estadão, que aventa a possibilidade da criação de novo benefício para compra de carne bovina pelo Governo Federal, chamado “Programa Carne no Prato”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/03/2024RIC 475/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a respeito da reportagem publicada pelo veículo Estadão, que aventa a possibilidade da criação de novo benefício para compra de carne bovina pelo Governo Federal, chamado “Programa Carne no Prato”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/03/2024RIC 474/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a posição oficial da pasta no que tange ao limite temporal para a realização de abortos por estupro no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre os dados oficiais e formas de comprovação permitidas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/03/2024RIC 473/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a não publicação de Portarias mencionadas em notas de empenho realizadas nos dias 30 e 31 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2024RIC 472/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a gestão dos medicamentos destinados ao povo Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2024PL 649/2024Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o terceiro interessado, possibilitando-lhe arguir o impedimento e a suspeição do juiz.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/03/2024PL 648/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2024REQ 4/2024Requer Moção de Repúdio à sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Sem Terra (MST), realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na data de 28 de fevereiro de 2024.Arquivadaautor06/03/2024REQ 3/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra María Corina Machado, na Venezuela.Arquivadacoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2024RIC 432/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores a respeito da Nota à Imprensa nº 91 publicada no site do ministério, criticando as ações de Israel na guerra contra o Hamas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024RIC 431/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores a respeito da reativação e participação ativa do Brasil no Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul (IBAS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2024PLP 13/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.Pronta para Pautaautor05/03/2024PDL 30/2024Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2024MSC 61/2024“Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.Transformado em nova proposiçãorelator01/03/2024REQ 565/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/02/2024PLP 9/2024Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor28/02/2024REQ 3/2024Requer a realização de Audiência Pública para tratar da retomada das atividades econômicas e reconstrução dos municípios gaúchos afetados pelas severas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em setembro de 2023.Aguardando Providências Internasautor28/02/2024PL 500/2024Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para adiar a obrigatoriedade de publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas.Aguardando Parecercoautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/02/2024REQ 468/2024Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2024RIC 266/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor23/02/2024REQ 386/2024Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/02/2024REQ 384/2024Requer Moção de Repúdio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparando as ações legítimas do Estado de Israel em Gaza ao Holocausto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor23/02/2024RIC 257/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores a respeito da posição oficial do Itamaraty sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, comparando as ações do Estado de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/02/2024REQ 383/2024Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das declarações proferidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.Aguardando Autorização do Despachoautor22/02/2024RIC 245/2024Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre os critérios de direcionamento dos recursos oriundos dos incentivos previstos na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/02/2024REQ 302/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2024REQ 262/2024Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor08/02/2024RIC 154/2024Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do encontro que teve com com jornalistas, no dia 2/2/2024, em que, entre outros, correlaciona sem evidências a privatização de presídios com a infiltração do crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/02/2024RIC 118/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad sobre a contratação de serviços da Receita Federal exclusivamente com o SERPRO.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/02/2024PL 141/2024Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar que nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, havendo risco à vida do juiz, as decisões judiciais serão proferidas em anonimato de forma a resguardar a identidade do magistrado.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator