Projetos de Marcel van Hattem
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06/02/2024RIC 44/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da edição da Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2024REQ 2/2024Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Externa, ao estado do Rio Grande do Sul para visitar as sedes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e Equatorial Energia – CEEE para tratar das consequências das fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de Porto Alegre/RS nas primeiras semanas de janeiro de 2024.Aguardando Providências Internasautor05/02/2024RIC 24/2024Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2024PDL 1/2024Susta o Acordo de Cooperação Técnica Nº 9/2023, firmado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o propósito de dar celeridade ao bloqueio de sites em decorrência de decisões judiciais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/02/2024RIC 6/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2024RIC 5/2024Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/12/2023REQ 4452/2023A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.Tramitação Finalizadacoautor21/12/2023RIC 3239/2023Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio, sobre a posição estratégica que o exército brasileiro adotará diante da ameaça de invasão da Guiana pela Venezuela, de Nicolás Maduro.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2023RIC 3224/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/12/2023RIC 3223/2023Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/12/2023RIC 3222/2023Requer informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/12/2023RIC 3221/2023Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2023RIC 3205/2023Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3204/2023Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3203/2023Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3202/2023Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3201/2023Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3200/2023Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3199/2023Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3198/2023Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3197/2023Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3196/2023Requer informações à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3195/2023Requer informações à Ministra das Mulheres, Sra. Cida Gonçalves, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3194/2023Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3193/2023Requer informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3192/2023Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3191/2023Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3190/2023Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3189/2023Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3188/2023Requer informações ao Ministro Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Respostacoautor19/12/2023RIC 3187/2023Requer informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Macêdo, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3186/2023Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3185/2023Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3184/2023Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3183/2023Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3182/2023Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3181/2023Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3180/2023Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RIC 3179/2023Requer informações ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Respostacoautor19/12/2023RIC 3178/2023Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor18/12/2023PDL 556/2023Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, presidido pelo Ministério de Minas e Energia.Tramitando em Conjuntocoautor14/12/2023RIC 3060/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/12/2023REQ 4288/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.Pronta para Pautacoautor12/12/2023REC 41/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.—coautor12/12/2023PROC 528/2023Adesão a grupo de amizade Brasil - IrlandaArquivadacoautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadaautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/12/2023RIC 2995/2023Requer ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre a implementação da política de abertura do mercado rodoviário, notadamente do Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/12/2023PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator