Projetos de Marcel van Hattem
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28/05/2024PL 2106/2024Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.—autor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/05/2024RIC 1400/2024Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/05/2024RIC 1394/2024Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre os critérios para a destinação de recursos emergenciais a Estados e Municípios para custeio da atenção especializada, nos termos da Portaria GM/MS nº544, de 3 de maio de 2023, em complemento ao Requerimento de Informações nº 913/2024 e considerando a resposta ao pedido de Acesso à Informação, registrado por meio da Plataforma "Fala.BR" sob o protocolo NUP 25072.022442/2024-70.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/05/2024REQ 39/2024Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.Arquivadacoautor21/05/2024INC 478/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, para que seja dada sequência ao processo de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho sobre o Estatuto Jurídico da Federação Internacional na República Federativa do Brasil, celebrado
no dia 29/11/2016.Aguardando Respostaautor21/05/2024INC 477/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, para que seja dada sequência ao processo de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho sobre o Estatuto Jurídico da Federação Internacional na República Federativa do Brasil, celebrado no dia 29/11/2016.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2024REQ 1691/2024Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REC 8/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.Tramitação Finalizadaautor14/05/2024REQ 1615/2024Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar 82/2024 ao Projeto de Lei Complementar 85/2024 por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadaautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadaautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadaautor13/05/2024INC 405/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, chefiado pelo Ministro Fernando Haddad, sugerindo a concessão de linhas de crédito para capital de giro imediato. para empresas do setor calçadista no Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2024INC 399/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, conceda por meio de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, a dilatação do prazo legal para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o art. 162, V do Código de Trânsito Brasileiro, aos motoristas residentes em áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/05/2024DOC 499/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Arquivadacoautor10/05/2024PROC 76/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Transformado em nova proposiçãocoautor09/05/2024PL 1717/2024Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para suspender obrigações contratuais de famílias afetadas pelos eventos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor09/05/2024PL 1716/2024Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para dispor sobre a suspensão temporária dos pagamentos das operações de crédito garantidas pelo Programa, exclusivamente para operações contratadas no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor09/05/2024REQ 1542/2024Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2024REQ 1536/2024Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024REQ 1520/2024Requeremos, com base no art 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenha o seu escopo ampliado para abranger, também, os danos causados pelas enchentes de 2024, e tornar a comissão com ônus para Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/05/2024PLP 82/2024Estabelece a anistia de todas as parcelas de dívidas contratuais dos entes subnacionais com a União, decorrentes de contratos de financiamento, refinanciamento, empréstimos, operações de crédito ou quaisquer outros instrumentos de natureza financeira, durante o período em que durar a calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2024PL 1599/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2024PL 1571/2024Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/05/2024INC 356/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sugerindo que o Presidente da República, por meio de edição de Medida Provisória, abra crédito extraordinário em favor do estado do Rio Grande do Sul para custear as despesas relacionadas ao maior desastre natural da história do estado.Aguardando Respostaautor06/05/2024PL 1551/2024Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/05/2024RIC 1238/2024Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os critérios e processos adotados pela Petrobrás no patrocínio do Festival Cultura e Direitos, realizado em São Paulo em 1º de maio de 2024, especialmente em relação à transparência e aos mecanismos de controle em eventos com potencial de envolvimento político expressivo.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/05/2024RIC 1237/2024Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o cumprimento das normas de incentivo cultural na aprovação e execução do projeto Festival Cultura e Direitos, executado pela Veredas Gestão Cultural Ltda., com financiamento pela Lei Rouanet, incluindo detalhes sobre a participação política nos eventos organizados e a transparência na utilização dos recursos captados.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/05/2024RIC 1236/2024Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Pimenta, sobre a transmissão de evento público com participação do Presidente da República no Dia do Trabalhador, realizado em 1º/05/2024.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/04/2024REQ 34/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Moção de Repúdio à conduta do Sr. Ieri de Sousa Braga Junior, de exibir em sua vestimenta, em reunião pública oficial da Câmara dos Deputados, o símbolo e o nome do grupo HAMAS, em flagrante oposição ao princípio constitucional de relações internacionais do “repúdio ao terrorismo” e outros.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor23/04/2024RIC 1110/2024Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para esclarecer acerca de investimentos em projetos para combate a fake news e direitos difusos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024REQ 1230/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.Arquivadacoautor15/04/2024REQ 29/2024Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã.Arquivadaautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2024RIC 922/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos sobre a abstenção do Brasil na votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para extensão do prazo de trabalho da comissão de inquérito sobre crimes de guerra na Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 912/2024Requer informações ao Ministério das Comunicações solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e medidas adotados em resposta à solicitação de informações feita pelos interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à retirada do X (antigo Twitter) do ar no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024REQ 22/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a possível suspensão do X (antigo Twitter) do Brasil e a iminente violação aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que tutelam a liberdade de expressão, de comunicação, de imprensa e de pensamento.Arquivadaautor09/04/2024REQ 7/2024Requer a convocação do Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, a fim de que preste esclarecimentos sobre as postagens em suas redes sociais acerca da regulamentação das redes sociais.Pronta para Pautaautor09/04/2024REQ 6/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre as denúncias expostas pelo jornalista Michael Shellenberger que revelam abusos de autoridade e coações aos funcionários de diversas redes sociais por parte de membros das Cortes Superiores do Brasil e o debate acerca da liberdade de expressão em nosso país.Pronta para Pautaautor03/04/2024REQ 18/2024Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano.Arquivadaautor03/04/2024RIC 859/2024Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, solicitando esclarecimentos sobre a retomada das operações da CONVIASA no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2024REQ 10/2024Requer que seja convidado o Sr. Paulo Ganime para participar da Audiência Pública para debater “3 anos da Lei do Gás: os desafios do Uso de Gás Natural no Brasil” referente ao REQ nº 04/2024, de autoria do Deputado Federal Josenildo Santos Abrantes (PDT/AP).Arquivadaautor03/04/2024RIC 849/2024Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o aumento crescente de incêndios na Amazônia e a ineficácia das Políticas Públicas de Combate ao incêndio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor