Projetos de Marcel van Hattem
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09/08/2024RIC 3079/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em complemento ao Requerimento de Informação nº 1483, de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/08/2024RIC 3078/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/08/2024REQ 65/2024Requer Moção de Solidariedade ao presidente argentino, sr. Javier Milei, frente às graves ofensas perpetradas por Nicolás Maduro na ocasião das eleições venezuelanas de 2024.Arquivadaautor07/08/2024REQ 64/2024Requer Moção de Repúdio à conduta do governo de Nicolás Maduro frente às eleições presidenciais de 2024 na Venezuela.Arquivadaautor31/07/2024REQ 53/2024Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento brasileiro frente aos recentes acontecimentos na Venezuela e no Oriente Médio.Arquivadaautor29/07/2024RIC 2917/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal em decorrência de parecer técnico desfavorável relativo à operação da empresa com o Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/07/2024RIC 2915/2024Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a comitiva da primeira-dama Rosângela Lula da Silva na viagem para a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/07/2024RIC 2903/2024Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a origem dos dados anuais de insegurança alimentar severa no Brasil citados por ele em matéria publicada pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/07/2024RIC 2902/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de pressões exercidas pelo Itamaraty junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para envio de servidores à Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024REQ 2577/2024Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 78/2024.Tramitação Finalizadaautor10/07/2024REQ 2576/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024.Tramitação Finalizadaautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2024REQ 123/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca dos planos e ações federais em apoio aos agricultores durante a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, bem como, sobre a proposta do governo de importar arroz.Aguardando Providências Internascoautor09/07/2024RIC 2184/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre reuniões com a empresa Ambar Energia e a edição da Medida Provisória n° 1232/2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/06/2024RIC 1986/2024Requer informações ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Laércio Portela Delgado, sobre os empenhos relacionados à prestação de serviços de "Combate a notícias falsas e desinformação" no âmbito dos contratos nº 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024REQ 44/2024Requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024.Arquivadaautor21/06/2024REQ 106/2024Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do leilão de arroz.Arquivadaautor21/06/2024REQ 48/2024Requer Moção de louvor a TAIWAN pela doação de US$200 mil (duzentos mil dólares americanos), que convertidos dão cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em ajuda humanitária para a população gaúcha atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio do corrente ano.Arquivadacoautor20/06/2024PL 2517/2024Estabelece diretrizes para a proteção da privacidade dos cidadãos em meio virtual, reforçando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ampliando as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/06/2024REQ 2270/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2024REQ 101/2024Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Arquivadacoautor18/06/2024REQ 99/2024Requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento para discutir acerca do recente leilão para compra de arroz realizado pela instituição.Arquivadaautor18/06/2024REQ 14/2024Solicitamos a realização de audiência pública para debater as técnicas de desassoreamento e dragagem dos rios do estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor18/06/2024RIC 1786/2024Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre as atividades do "Gabinete da Ousadia"Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/06/2024PDL 305/2024Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.Arquivadacoautor14/06/2024REQ 13/2024Solicitamos a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, para que preste esclarecimentos sobre possível reedição de Medida Provisória utilizada na época da pandemia da COVID-19, relacionada à flexibilização da legislação trabalhista.Aguardando Providências Internasautor14/06/2024REQ 12/2024Solicitamos a realização de audiência pública para debater a utilização de recursos a fundo perdido aos municípios em estado de calamidade e emergência no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor14/06/2024PLP 112/2024Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos precatórios federais previstos para 2015 e que tenha por beneficiários pessoas físicas ou jurídicas residentes e sediadas no Rio Grande do Sul e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor12/06/2024INC 592/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Fávaro, para que adote medidas emergenciais para apoio aos produtores rurais afetados pelos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.Aguardando Respostaautor11/06/2024REQ 11/2024Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho localizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor11/06/2024REQ 10/2024Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a infraestrutura dos aeroportos localizados no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor10/06/2024REQ 90/2024Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o arroz estatal de Lula, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal.Arquivadacoautor07/06/2024REQ 86/2024Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB.Arquivadaautor07/06/2024REQ 83/2024Requer informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, solicitando esclarecimentos sobre as medidas anunciadas pelo Governo Federal para importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento.Arquivadaautor07/06/2024RIC 1588/2024Requer informações adicionais ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, solicitando esclarecimentos sobre a retomada das operações da CONVIASA no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/06/2024REQ 7/2024Requer a realização de Audiência Pública para tratar da retomada das atividades econômicas e reconstrução dos municípios gaúchos afetados pelas severas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em setembro de 2023 e 2024.Aguardando Providências Internasautor07/06/2024REQ 6/2024Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e dos municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das enchentes que afetaram o estado.Aguardando Providências Internasautor07/06/2024REQ 5/2024Requer a realização de Visita Técnica da Comissão Externa aos abrigos que atualmente acolhem os desabrigados pelo maior desastre natural que afetou o Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor07/06/2024REQ 4/2024Requer a realização de Visita Técnica da Comissão Externa dos Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul nas embaixadas do Reino dos Países Baixos e Japão.Aguardando Providências Internasautor06/06/2024RIC 1550/2024Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre o projeto de cooperação técnica internacional 914BRZ5020, firmado entre a pasta e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), denominado “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2024RIC 1549/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a aprovação e execução do projeto “Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo no Brasil”, financiado pelo Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (FDD/Senacon), no valor de R$ 1.999.998, 97.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2024RIC 1548/2024Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, sobre a execução do projeto SICONV nº. 950495/2023, denominado “Processo de Monitoramento de Dados: Formação e Assessoria UFRJ-MDHC”, relacionado ao convênio nº 44/2023, celebrado entre a pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2024RIC 1483/2024Requer informações ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre o laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/06/2024RIC 1482/2024Requer informações à Ministra dos Mulheres, Aparecida Gonçalves, sobre a execução do Termo de Execução Descentralizada nº. 950788/2023, denominado “Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais”, relacionado ao convênio nº 46/2023, celebrado entre a pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/06/2024REQ 72/2024Requer Moção de Repúdio à edição das Medidas Provisórias 1117/2024, 1224/2024 e 1225/2024, que viabilizam a importação e venda direta de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devido aos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor04/06/2024REQ 1851/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor