Projetos de Marcel van Hattem
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01/04/2025REQ 101/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.Arquivadacoautor31/03/2025REQ 4/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.Aguardando Providências Internasautor27/03/2025RIC 1038/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Encaminhamentocoautor27/03/2025RIC 1037/2025Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/03/2025RIC 1036/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/03/2025RIC 1035/2025Requer informações à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/03/2025PL 1202/2025Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecercoautor25/03/2025PL 1201/2025Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecercoautor18/03/2025RIC 868/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a omissão de informações relativas à lista de passageiros de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), realizado em 13 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2025RIC 843/2025Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 842/2025Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os shows realizados pela artista, atual Ministra da Cultura, durante o Carnaval de 2025, com cachês pagos por entes públicos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor14/03/2025PDL 124/2025Susta o Despacho Decisório nº 53/2024, referente à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica por empreendimentos minerários.Aguardando Parecercoautor10/03/2025MSC 257/2025Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação e Sede entre a República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, celebrado em Genebra, em 13 de dezembro de 2023".—relator07/03/2025RIC 693/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 683/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e Ministérios Públicos estaduais para o combate ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025PDL 112/2025Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Aguardando Parecercoautor28/02/2025RIC 656/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor27/02/2025REQ 689/2025Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, o Senhor Mauro Vieira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 99/2025, na qual afirma que “a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, e sobre os motivos pelos quais o MRE, órgão do Poder Executivo, consultou previamente o Ministro Alexandre de Moraes, de maneira não oficial, antes de divulgar a referida Nota à Imprensa.Aguardando Autorização do Despachoautor25/02/2025RIC 527/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadaautor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor19/02/2025REQ 578/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, relacionadas à revogação da IN RFB n. 2.219, de 17 de setembro de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-financeira.Aguardando Autorização do Despachoautor17/02/2025PDL 85/2025Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, que trata das granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados, estabelecendo a exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade e o numero do registro do produtor.Arquivadacoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025RIC 340/2025Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos"Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/02/2025RIC 339/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os gastos dos Correios com patrocínios em meio à crise financeira da estatal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/02/2025PLP 16/2025Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.Aguardando Parecercoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025RIC 187/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa Renovabio e Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, tendo como pano de fundo a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 178/2025Requer do Excelenti´ssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), senhor Sidônio Palmeira, respostas a perguntas sobre suas declarações de uso político-partidário da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor04/02/2025PL 238/2025Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que somente poderá ser autorizada a residência para o imigrante após 2 (dois) anos da concessão do visto temporário, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator04/02/2025PL 194/2025Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025RIC 131/2025Requer informações ao Ministro dos Transportes relativas à contratação emergencial pelo DNIT de empresa para reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR 226/TO.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/02/2025REQ 151/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Organização não Governamental - ONG vinculada ao Primeiro Comando da Capital - PCC em reuniões com dirigentes do Ministério da Justiça.Aguardando Autorização do Despachocoautor03/02/2025PDL 48/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.Arquivadacoautor03/02/2025REQ 63/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Nassar Tebet, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos riscos associados à criação da Fundação IBGE+ para a credibilidade das estatísticas oficiais do país produzidas pela entidade.Aguardando Autorização do Despachoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor01/02/2025OF 3/2025Nos termos do inciso I do artigo 7° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da Questão de Ordem 374/2009, solicitamos a inscrição e o registro da candidatura do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) à Presidência da Câmara dos Deputados.—autor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2024REC 27/2024Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT.Tramitação Finalizadaautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor