Projetos de Marcelo Ortiz
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28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—autor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008REQ 2289/2008Requer, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória ao ex-Deputado Chico Pinto.Arquivadacoautor19/02/2008INC 1902/2008Sugere a Casa Civil da Presidência da República a revisão, em caráter de urgência, da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.Arquivadaautor12/02/2008PL 2771/2008Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.Arquivadaautor12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor19/12/2007PL 2689/2007Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/2007REQ 2017/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7297/2006.Arquivadaautor31/10/2007PL 2345/2007Atribui responsabilidade solidária pela reparação de danos materiais, morais, físicos de qualquer natureza, a todas as partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, na forma que especifica.Arquivadarelator18/10/2007REQ 1885/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Resolução n° 68/2007Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1827/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1826/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2007 que "Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1825/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."Arquivadacoautor09/10/2007INC 1280/2007Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a regulamentação, pelo CONTRAN, do registro e licenciamento dos quadriciclos.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor20/09/2007REQ 1703/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 2.086/07Tramitação Finalizadacoautor18/09/2007PL 2048/2007Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.Arquivadaautor18/09/2007PL 2047/2007Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.Arquivadaautor13/09/2007REQ 1666/2007Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999.Arquivadacoautor12/09/2007EMP 2/2007'Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.—coautor12/09/2007EMP 1/2007Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -para introduzir a remição da pena pelo estudo.—coautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007REQ 1659/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5.974, de 2005Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007INC 1075/2007Sugere ao Ministério do Turismo o aproveitamento da réplica da Nau Capitânia, construída para as comemorações dos quinhentos anos do descobrimento do Brasil, como destino de turismo cultural.Arquivadaautor12/09/2007INC 1074/2007Sugere ao Ministério da Defesa a fixação da figura do Avião 14 BIS nas aeronaves das Forças Armadas Brasileiras.Arquivadaautor12/09/2007INC 1073/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei para criação da Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1646/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 43º aniversário do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO –, a realizar-se em 30 de novembro de 2007.Arquivadacoautor05/09/2007PL 1965/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2007REQ 1611/2007Solicita, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PL 1916/2007.Arquivadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Dá nova redação à ementa da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007REQ 1579/2007REQUER REGIME DE URGENCIA NA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 1674-2007.Arquivadacoautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007PL 1918/2007Dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007PL 1911/2007Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/08/2007REQ 1509/2007Requeremos que a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral, com as presenças de Ministros de Estado e governadores da região Norte, no dia 20 de novembro de 2007, com o objetivo de debater o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC para a Amazônia, que norteará o I Simpósio “Amazônia e Desenvolvimento Nacional”.Tramitação Finalizadacoautor22/08/2007PL 1841/2007Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.Arquivadaautor14/08/2007REQ 1469/2007"Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."Arquivadacoautor14/08/2007EMP 14/2007Emenda de Plenário nº 14—coautor14/08/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—coautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadacoautor11/07/2007EMA 10/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 10.—coautor11/07/2007EMA 9/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 9.—coautor11/07/2007EMA 6/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 6.—coautor11/07/2007EMA 4/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4.—coautor