Projetos de Marcelo Serafim
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20/06/2007REQ 150/2007Solicita convidar os deputados membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para participar do 42º Festival Folclórico de Parintins-AM.Arquivadaautor20/06/2007INC 583/2007Sugere à senhora Ministra Chefe da Casa Civil a inserção no PAC o Projeto de Modernização e Ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus.Arquivadaautor12/06/2007RIC 425/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a apuração do Tráfico de Órgãos Humanos no Estado do Amazonas.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/05/2007INC 477/2007Sugere ao Ministério das Comunicações adoção de medidas que visem a aplicação de recursos do FUST na universalização da telefonia móvel no interior dos Estados da Região Amazônica.Arquivadaautor23/05/2007PL 1151/2007Dispõe sobre a instituição de eleições em dois turnos nos Municípios com menos de duzentos mil eleitores.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 15/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REQ 922/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2007REQ 104/2007Requer urgente realização de audiência pública com a presença dos Senhores Ministro das Comunicações e Presidente da ANATEL, para expor sobre o processo de universalização da telefonia móvel no interior dos Estados da Região Amazônica.Arquivadaautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor05/05/2007EMP 16/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor03/05/2007EMC 14/2007Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor03/05/2007INC 387/2007Sugere a Ministra de Estado da Casa Civil, a criação de força-tarefa com a participação dos Ministérios da Defesa e da Justiça, para a implementação de ações contra o narcotráfico na região Amazônica.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007INC 382/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adoção de medidas visando a distribuição de cestas básicas para combater a desnutrição na região amazônica em áreas de terras indígenas.Arquivadaautor02/05/2007RIC 313/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a serem prestadas pelas Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre o estágio do processo de saneamento aplicado pelo governo às empresas federalizadas, Manaus Energia e Centrais Elétricas do Amazonas.Arquivadaautor02/05/2007PL 924/2007Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007PL 837/2007Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a destinar canais específicos para as TVs Legislativas, nas condições que especifica.Arquivadaautor24/04/2007EMC 9/2007Dá nova redação à MPV 363/07.—autor24/04/2007PL 828/2007Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007EMC 6/2007Altera o caput do art. 1° do Projeto de Lei nº 619/07.—autor17/04/2007REQ 761/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio.Arquivadacoautor17/04/2007PLP 44/2007Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação de recursos dos fundos referidos no art. 249 da Constituição em empréstimos aos segurados do respectivo regime de previdência social.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2007RIC 263/2007Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações a respeito de todas as rádios comunitárias licenciadas no Estado do AmazonasArquivadaautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 739/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da IBM no Brasil.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007RIC 237/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito dos aeródromos existentes no Estado do Amazonas.Arquivadaautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/03/2007REQ 68/2007Requer a retirada de pauta do PL 6.409/05, constante da ordem do dia 28/03/2007.Arquivadaautor27/03/2007RIC 195/2007Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o andamento, as prioridades e os recursos destinados à obras de abertura, pavimentação e recuperação dos trechos amazônicos das Rodovias BR''s 319, 317 e 230.Arquivadaautor26/03/2007REQ 63/2007Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o andamento, as prioridades e os recursos destinados à obras de abertura, pavimentação e recuperação dos trechos amazônicos das Rodovias BR''s 319, 317 e 230.Arquivadaautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor