Projetos de Márcio Macêdo
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Mostrando 1–50 de 178 projetos
22/12/2022REC 35/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.—autor16/12/2022REC 32/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Pronta para Pautacoautor15/12/2022REQ 1647/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1581/2022Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REC 27/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor08/11/2022PL 2749/2022Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2022REQ 100/2022Requer medidas de proteção para as vítimas envolvidas e, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.Arquivadaautor07/10/2022REQ 1404/2022Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2022PDL 347/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.Tramitando em Conjuntocoautor29/09/2022PL 2536/2022Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/09/2022PL 2527/2022Institui o Estatuto do Pedestre.Aguardando Parecerautor21/09/2022PL 2509/2022Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.—autor31/08/2022PL 2397/2022Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2022PL 2039/2022Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor12/07/2022PL 1990/2022Altera a Lei n° 14.312, de 14 de março de 2022, para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2022INC 1503/2022Sugere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério do Turismo (MTur), que tombe os documentos brasileiros produzidos até o fim do século XIX como patrimônio cultural material do País.Arquivadaautor06/07/2022PL 1922/2022Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/07/2022PL 1920/2022Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.Pronta para Pautaautor01/06/2022PL 1458/2022Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/06/2022REQ 946/2022Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar o caso relacionado com a abordagem efetuada por agentes da Polícia Rodoviária Federal, no Estado de Sergipe, que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos.Arquivadaautor31/05/2022REQ 934/2022Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2022REQ 933/2022Requer adição de coautoria ao PDL 183/2022.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2022REQ 932/2022Requer adição de coautoria ao PL 1.390/2022.Tramitação Finalizadacoautor30/05/2022PDL 183/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.Arquivadacoautor27/05/2022PL 1390/2022Concede pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.Aguardando Parecercoautor20/10/2021PL 3677/2021Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor04/12/2020PL 5384/2020Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/11/2014REQ 10873/2014Requer Moção de Congratulação ao Promotor José Rony Silva Almeida pela sua posse como Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe.Arquivadaautor29/10/2014REQ 612/2014Requerio a Vossa Excelência, nos termos do art. 186, incisco II do Regimento Interno, votação por processo nominal do item n° 4, da pauta de hoje, correspondente ao REQ n° 606/14.Arquivadaautor05/09/2014EMP 151/2014Emenda ao PL 7735 de 2014 que regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor05/09/2014EMP 150/2014Emenda ao PL 7735 de 2014 que regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.—autor03/09/2014PL 7967/2014Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2014PL 7873/2014Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de serviços executados de forma contínua.—autor06/08/2014INC 6422/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República autorização para nomeação imediata de todos os 552 aprovados no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal realizado em 2014.Arquivadaautor16/07/2014PL 7808/2014Altera a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.Arquivadaautor04/06/2014PL 7677/2014Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.Arquivadaautor12/05/2014REQ 333/2014Requer a realização do Seminário BIODIESEL: Produzindo energia e limpando o ambiente.Arquivadaautor08/04/2014REQ 323/2014Requer a ratificação da subcomissão especial destinado a discutir o uso de biocombustíveis no Brasil no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor19/03/2014REQ 9/2014Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão de especialistas sobre os sistemas de transposição de peixes com a presença do Sr. Sidney Lázaro Martins, prof. do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo-USP.Arquivadaautor26/02/2014INC 5857/2014Indicação ao Ministério da Aquicultura e Pesca sugerindo que sejam intensificadas as ações de controle de pesca, bem como a verificação da situação das licenças expedidas por este órgão para as empresas de pesca que atuam na Região do Distrito do Pontal do Ipiranga no Município de Linhares no norte do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor26/02/2014INC 5856/2014Indicação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, IBAMA, sugerindo que sejam intensificadas as ações de controle de pesca, bem como a verificação da situação das licenças expedidas por este órgão para as empresas de pesca que atuam na Região do Distrito do Pontal do Ipiranga no Município de Linhares no norte do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor19/02/2014REQ 9565/2014Requer a realização de Sessão Solene em homenagem póstuma ao Governador Marcelo Déda.Arquivadaautor04/12/2013PL 6884/2013Altera o nome do Aeroporto Internacional de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas.Arquivadaautor31/10/2013PL 6670/2013Estabelece a dedutibilidade das despesas com cursos e treinamentos sobre reutilização e reciclagem de materiais, realizados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor22/10/2013PL 6605/2013Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.Arquivadarelator17/10/2013REQ 283/2013Requer a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a discutir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel(PNPB) e a proposta de aumento do percentual de biocombustível em combustíveis fósseis.Arquivadaautor17/10/2013REQ 282/2013Requer a realização de visitas à Diretoria Geral da ANP -. Agência Nacional do Petróleo, à Presidência da Petrobras Biocombustível e à Chefe da Casa Civil.Arquivadaautor15/10/2013REQ 281/2013Requer autorização para participar do evento "Decolando com Sustentabilidade" no dia 23 de outubro de 2013, em São Paulo.Arquivadaautor