Projetos de Márcio Macêdo
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10/10/2013PL 6554/2013Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação.Arquivadaautor09/10/2013PL 6552/2013Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.Arquivadarelator24/09/2013REQ 7/2013Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial, destinada a emitir parecer da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada.
Sugere como convidados, Governadores de Estados:
01 representante da Região Centro Oeste;
01 representante da Região Nordeste, e;
01 representante da Região NorteArquivadaautor24/09/2013REQ 6/2013Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial destinada a emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Convidado : Gov. Geraldo Alckmin - Governador de São Paulo.Arquivadaautor24/09/2013REQ 5/2013Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial destinada a emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Convidados : 01 Claudio José Trinchão - coordenador do CONFAZ; 02. Antonio José Domingues de Oliveira Santos - Presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).Arquivadaautor24/09/2013INC 5202/2013Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação e construção de um campus universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, no Estado de Sergipe.—autor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013PL 6285/2013Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.Arquivadaautor02/09/2013PL 6242/2013Altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2013PL 6163/2013Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados.Arquivadaautor08/08/2013PL 6058/2013Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.Arquivadarelator17/07/2013INC 4975/2013Sugere ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Educação a adoção de providências para promover o efetivo acesso universal às bibliotecas públicas do Brasil.—autor17/07/2013PL 5976/2013Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).Aguardando Designação de Relator(a)autor03/07/2013EMP 36/2013Altera o artigo 13 do PL 5740 de 2013.—autor03/07/2013EMP 35/2013Altera o artigo 4º do PL 5740 de 2013.—autor03/07/2013EMP 34/2013Acrescenta inciso ao parágrafo 2º do artigo 1º do PL 5740, de 2013.—autor03/07/2013EMP 33/2013Acrescenta dispositivo ao art.1º do PL 5740, de 2013, priorizando a Pnater.—autor03/07/2013EMP 177/2013Altera o artigo 57 do PL 5807, de 2013, para incluir as unidades de conservação da natureza nos dispositivos que exigem leis próprias.—autor03/07/2013EMP 176/2013Acrescenta inciso ao parágrafo 2º do artigo 3º do PL 5807, de 2013, para que a atividade de mineração em APA seja submetida a prévio licenciamento ambiental.—autor20/06/2013PL 5809/2013Inclui § ao art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2013PL 5651/2013Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências.Arquivadarelator09/05/2013REQ 222/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil.Arquivadaautor08/05/2013REQ 220/2013Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7.525, de 2010.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor20/03/2013PL 5203/2013Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.Arquivadaautor14/03/2013REQ 7066/2013Requer a revisão do despacho aposto ao Req. nº 1.159/2007, para que a Comissão de Seguridade Social e Família seja tida como a de maior pertinência temática com o PL 7.029/2006.Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 189/2013Requer a ratificação da subcomissão especial destinada a discutir o uso de biocombustíveis no Brasil no âmbito da Comisssão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelArquivadaautor05/02/2013INC 3492/2013Sugere medidas relativas à formulação do Programa de Aceleração do Crescimento com base na proteção e exploração sustentável dos recursos florestais - "PAC Florestal".Arquivadaautor22/11/2012PL 4752/2012Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadaautor09/11/2012MPV 586/2012Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/11/2012PL 4652/2012Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" e o § 5º para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher em situação de violência doméstica e familiar.Arquivadaautor09/10/2012PL 4505/2012Altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da licença-maternidade.Arquivadaautor19/09/2012PL 4467/2012Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal da mangaba.Arquivadaautor22/08/2012REQ 5985/2012Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010.Tramitação Finalizadaautor07/08/2012INC 3154/2012Sugere ao Poder Executivo o atendimento do alunado de ensino superior da rede pública rural pelo transporte escolar, em horários alternativos.Arquivadaautor07/08/2012INC 3153/2012Sugere ao Ministério da Educação a isenção de tributos para compra de ônibus pelas prefeituras municipais, que atendam a eventos de cultura e as escolas de ensino fundamental, médio e ensino universitário.—autor11/07/2012PL 4204/2012Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.Arquivadaautor10/07/2012PEC 197/2012Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2012REQ 5532/2012Requer, com fulcro no art. 22, inciso II e artigo 17, inciso I, alínea m, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial criada pelo Ato da Presidência de 13 de abril de 2011, destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências".Arquivadaautor05/06/2012PL 4009/2012Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.Arquivadarelator04/06/2012EMC 660/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 511/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 653/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 501/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 639/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 635/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 617/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor