Projetos de Márcio Marinho
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15/05/2013PL 5591/2013Proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados e dá outras providências.—autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013INC 4637/2013Sugere que o Ministério das Relações Exteriores inicie conversações com a União Africana, com vistas à instalação, no Brasil, de uma missão diplomática dessa organização internacional.—autor07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadacoautor24/04/2013EMC 1/2013Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.—autor18/04/2013REQ 340/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador.Arquivadacoautor18/04/2013PL 5415/2013Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 7465/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Força Jovem Universal.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7407/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7406/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7405/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000.Arquivadaautor03/04/2013REQ 341/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à produção brasileira de cacau.Arquivadaautor27/03/2013REQ 7290/2013Requer a retirada de proposição individual.Tramitação Finalizadaautor26/03/2013REQ 7270/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Tramitação Finalizadaautor26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7252/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7251/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2013PL 5228/2013Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/03/2013REQ 319/2013Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil.Arquivadacoautor25/02/2013TVR 266/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 29 de março de 2011, que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 263/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 969, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 261/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 15 de outubro de 2010, que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013MSC 62/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2012REQ 201/2012Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a crise no polo calçadista da Bahia.Arquivadacoautor18/09/2012PL 4443/2012Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008, para ampliar o período de duração do estágio do estudante em uma mesma parte concedente.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2012PL 4442/2012Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a emissão de faturas de serviços de telecomunicações.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2012PL 4191/2012Permite a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ das despesas referentes à aquisição de medicamentos doados a empregados.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012PL 4027/2012Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2012PL 4026/2012Acrescenta novo parágrafo ao art. 6º da Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, para estabelecer que o Estado celebre parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de suas vagas para atender à população afrodescendente.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/06/2012PL 4025/2012Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/06/2012INC 2978/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Pau da Lima, bairro de Salvador, Bahia.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor07/03/2012PL 3375/2012Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor07/03/2012REQ 4536/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Força Jovem Brasil.Tramitação Finalizadaautor07/03/2012REQ 4535/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Tramitação Finalizadaautor07/03/2012PL 3373/2012Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal para os candidatos desempregados ou integrantes de família de baixa renda.Arquivadaautor09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/11/2011EMC 1/2011Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".—autor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—autor26/10/2011PL 2589/2011Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidorTramitando em Conjuntoautor19/10/2011REQ 3521/2011Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1998Tramitação Finalizadaautor