Projetos de Márcio Marinho
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19/10/2011REQ 3520/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003 que " Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/09/2011REQ 137/2011Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno.Arquivadacoautor21/09/2011REQ 136/2011Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.Arquivadacoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor17/08/2011REQ 2883/2011Requer o encaminhamento da Ata de Constituição e Eleição da Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2602/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor06/07/2011REQ 2396/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia nacional do conselheiro tutelar.Tramitação Finalizadaautor29/06/2011PL 1713/2011Obriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares.Arquivadaautor07/06/2011EMC 2205/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2204/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2203/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2202/2011Emenda ap PNE—autor07/06/2011EMC 2201/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2200/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2199/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2198/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2197/2011Emenda ao PNE—autor07/06/2011EMC 2196/2011Emenda ao PNE—autor31/05/2011REQ 1930/2011Requer o encaminhamento da Ata de Constituição e Eleição da Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos.Arquivadaautor04/05/2011PL 1259/2011Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/05/2011PL 1258/2011Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.Arquivadaautor04/05/2011PL 1257/2011Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor04/05/2011PL 1255/2011Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2011PL 906/2011Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.Arquivadaautor05/04/2011PL 905/2011Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.Aguardando Parecerautor05/04/2011PL 904/2011Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/03/2011REQ 45/2011Requerem a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial.Arquivadacoautor17/03/2011REQ 21/2011Requerem a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a incidência de anemia falciforme no Brasil, em especial no Distrito Federal e no Estado da Bahia.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 15/2011Requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 13/2011Requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt.Arquivadacoautor02/03/2011REQ 651/2011Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira.Arquivadaautor15/02/2011PL 397/2011Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011REQ 155/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor07/02/2011REQ 5/2011Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares.Arquivadaautor07/02/2011REQ 4/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente.Arquivadaautor10/01/2011TVR 2907/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 20 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Palmeira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2875/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 3 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2817/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 29 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2809/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 17 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Pompéia - ACUDICOP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2759/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Campos Floridos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arapoti, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator