Projetos de Márcio Marinho
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10/01/2011TVR 2756/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Araucária, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2728/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 24 de junho de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tefé, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2693/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São José, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2669/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2647/2011Submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2010PL 8017/2010Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2010REQ 596/2010Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento 595/2010 de autoria do Deputado Antônio Andrade.Arquivadacoautor24/11/2010PL 7952/2010Estabelece benefícios a empresa privada que preencher até cinco por cento de seus cargos com pessoas recém formadas nos cursos de graduação e de ensino técnico profissional.Arquivadaautor24/11/2010PL 7951/2010Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional em todos os eventos desportivos oficiais promovidos por entidades de administração desportiva, realizados em território nacional.Arquivadaautor13/07/2010PL 7650/2010Altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.—autor06/07/2010TVR 2512/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passo Fundo, RSTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2358/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rede Central de Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010PL 7536/2010Institui o Dia Nacional da Capoeira.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/2010INC 6482/2010Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir conteúdos sobre a Garantia dos Direitos Humanos e a Valorização da Dignidade Humana nos currículos do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor23/06/2010REQ 581/2010Requer seja votado extrapauta o requerimento que propõe seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5.424/09.Arquivadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor16/06/2010REQ 576/2010Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor09/06/2010REQ 570/2010Requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 568/2010 para apreciação imediata.Arquivadacoautor09/06/2010REQ 569/2010Requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 567/2010 para apreciação imediata.Arquivadacoautor09/06/2010REQ 568/2010Requer seja convocado o Sr. João Reis Santana Filho Ministro da Integração Nacional para que preste esclarecimentos sobre a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS.Arquivadacoautor09/06/2010REQ 567/2010Requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto, Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul.Requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, o Presidente da Associação dos usuários das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria (AUSM) Eldo Frantz Costa o Presidente do Sindicato Rural de Lavras do Sul, o Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e o Presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito a fim de que preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o pagamento das indenizações aos desapropriados para a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS.Arquivadacoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010REQ 48/2010Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares.Arquivadaautor18/05/2010INC 6411/2010Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social - APS nos Municípios de Correntina, Conceição do Almeida, Pedro Alexandre, Pé de Serra, Anguera, Sobradinho, Guaratinga, Cícero Dantas, Muritiba, Itagimirim, Varzea do Poço, Brejões, Jucuruçu, Itanagra, Valente, Cotegipe, todos no Estado da Bahia.Arquivadaautor12/05/2010REQ 6879/2010Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira.Arquivadaautor11/05/2010PL 7298/2010Dispõe sobre o parcelamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor13/04/2010INC 6319/2010Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de agências da Caixa Econômica Federal em Amélia Rodrigues, Anguera, Brejões, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Cotegipe, Guaratinga, Itagimirim, Itanagra, Jucuruçu, Muritiba, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Queimadas, Ruy Barbosa, Sobradinho, Valente e Várzea do Poço, no Estado da Bahia.Arquivadaautor13/04/2010INC 6318/2010Sugere ao Ministério da Educação que sejam tomadas providências no sentido da inserção, nas disciplinas escolares e nos diversos níveis de ensino, de conteúdos relativos ao tema VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, com vistas a coibi-la.Arquivadaautor31/03/2010PDC 2488/2010Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator30/03/2010REQ 22/2010Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente".Arquivadacoautor17/03/2010REQ 527/2010Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivadacoautor09/03/2010PL 6921/2010Institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2010PL 6920/2010Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos.
NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.Transformado em Norma Jurídicaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor16/12/2009REQ 501/2009Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reuniãoArquivadacoautor08/12/2009PL 6568/2009Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor01/12/2009INC 5848/2009Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Direito Constitucional no currículo escolar, a partir do ensino fundamental.Arquivadaautor01/12/2009INC 5847/2009Sugere ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme.Arquivadaautor01/12/2009INC 5846/2009Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme.Arquivadaautor17/11/2009INC 5757/2009Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura a concessão de auxílio financeiro aos pescadores artesanais.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor22/10/2009REQ 482/2009Requer a realização de um Seminário na cidade de Salinas da Margarida, no estado da Bahia, para debater sobre Carcinicultura.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009PL 6072/2009Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.Aguardando Parecerautor