Projetos de Marco Maciel
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24/02/1994PLS 11/1994DISPÕE SOBRE FONTES DE RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/12/1993PLS 158/1993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 24 DA LEI 8666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/1993PLS 156/1993RENOVA O PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEGUNDO
DO DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, INTRODUZIDO PELA LEI
8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992, PARA A INSTALAÇÃO DE ZONAS DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES JÁ EXISTENTES.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/11/1993PLS 151/1993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PELO ART. QUINTO DA LEI 7450, DE
23 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU
DIVERSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS NAS AREAS
DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/11/1993PRS 122/1993CRIA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/1993PLS 115/1993DENOMINA 'GOVERNADOR NILO COELHO' A BR-428, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/1993PLS 106/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADIÇÃO DE MICRONUTRIENTES AOS
PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
PREJUDICADAautor13/07/1993PLS 95/1993ALTERA OS ARTIGOS 55, PARAGRAFO PRIMEIRO, I, 67, 68, 69, 93, 101,
PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; 239, 244, II, 250 E 299 DA LEI 4787,
DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/1993PLS 48/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977,
EQUIPARANDO APRENDIZ A ESTAGIARIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/1993PLS 25/1993ACRESCENTA INCISO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE
1990.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/1992PLS 159/1992DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS DE INTERESSE DOS DIVERSOS SERVIÇOS SOCIAIS
DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/1992PLS 130/1992DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor03/06/1992PLS 78/1992DISPÕE SOBRE A ARBITRAGEM.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/04/1992PRS 11/1992ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÃO, PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/1992PLS 10/1992DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E DETERMINA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor18/02/1992PLS 2/1992ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE
SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO
OU SUPERIOR'.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/10/1991PLS 353/1991SUPRIME A PRESCRIÇÃO DE AÇÕES PENAIS, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO
ART. 109 DO CODIGO PENAL (PARTE GERAL, LEI 7209 DE 11 DE JULHO DE
1984).
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/1991PLS 269/1991DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS E TESTES PRE-ELEITORAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/1991PLS 260/1991REGULAMENTA O ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/1991PLS 252/1991DISPÕE SOBRE SISTEMA DE PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor26/06/1991PLS 249/1991ALTERA A LEI 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A
RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA
UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/1991PLS 206/1991REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, ITENS I, II E III,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor17/05/1991PLS 142/1991DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS MULTAS E INDENIZAÇÕES DE DANOS AO
MEIO AMBIENTE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/1991PLS 121/1991DETERMINA A CONTAGEM COMO TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR, PARA TODOS
OS FINS, OS PERIODOS EM QUE O DIPLOMATA CONJUGE DE SERVIÇO NO
EXTERIOR, PARA TODOS OS FINS, PARA ACOMPANHAR CONJUGE NO EXTERIOR,
NOS TERMOS DA LEI 5887 DE 31 DE MAIO DE 1973.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/1991PLS 114/1991REGULAMENTA OS INCISOS II E V DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 225 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE NORMAS PARA O USO DAS TECNICAS DE
ENGENHARIA GENETICA E LIBERAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE ORGANISMOS
GENETICAMENTE MODIFICADOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO
AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE
BIOSSEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor25/04/1991PEC 10/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO
SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor22/04/1991PLS 90/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE
ARQUIVOLOGIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/1991PLS 86/1991DISPÕE SOBRE A AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE PELO
NÃO-OFERECIMENTO DO ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO OU SUA OFERTA
IRREGULAR, NOS TERMOS DO ART. 208, PARAGRAFO SEGUNDO, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1991PLS 78/1991CRIA O CONSELHO CURADOR DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO
SERVIDOR PUBLICO (PASEP) E DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/1991PLS 67/1991DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS
EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/1991PLS 57/1991DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM TURISMO.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor26/03/1991PLS 38/1991DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO
SALARIO-EDUCAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/1991PLS 31/1991DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A PESQUISA CIENTIFICA E
TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1991PEC 5/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28, ITEM II, DO ART. 29 E PARAGRAFO
SEGUNDO, DO ART. 32, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor11/03/1991PLS 21/1991ALTERA O DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE
O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/03/1991PLS 12/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/03/1991PLS 9/1991ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/03/1991PEC 4/1991ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor25/02/1991PLS 6/1991REGULAMENTA O ART 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor20/02/1991PLS 2/1991FACULTA AO EMPREGADO E SERVIDOR PUBLICO A PERCEPÇÃO DO DECIMO
TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS DUODECIMAIS, DEPOSITADAS EM CADERNETA
DE POUPANÇA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/02/1991PLS 3/1991AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE
CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/1989PL 4241/1989Estabelece, na forma do artigo 153, parágrafo segundo, item II, da Constituição Federal, os termos e limites da imunidade fiscal das pensões e dos proventos percebidos pelos maiores de sessenta e cinco anos de idade.Arquivadaautor20/08/1976PL 2786/1976DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS DE AUXILIARES DE ENSINO, QUE CONTEM MAIS DE QUATRO ANOS DE EXERCICIO, EM PROFESSORES ASSISTENTES.Arquivadaautor10/08/1976PL 2716/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.Arquivadaautor03/08/1976PL 2648/1976ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.Arquivadaautor07/05/1976PRC 82/1976DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ART 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor09/03/1976PL 1779/1976MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1801/1976ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL A CIDADE DE OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor29/08/1975PL 1042/1975ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DE LAUDEMIO NAS OPERAÇÕES IMOBILIARIAS DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, NA TRANSFERENCIA DO DOMINIO UTIL DE TERRENO DA UNIÃO.Arquivadaautor02/08/1975PL 767/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO NOS PROJETOS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor