Projetos de Marco Maia
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14/02/2008PRC 111/2008Institui o Prêmio Marechal Juarez Távora de Minas e Energia.Arquivadarelator06/11/2007PLP 132/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Arquivadarelator17/10/2007REQ 126/2007Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a participação dos senhores: Manoel Afonso, Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais; Arlindo Liberati, Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de São Paulo; e da Senhora Maria Cecília Pozza, Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul/ RS, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.439/2007 do Senhor Deputado Dilceu Sperafico, que tramita nesta Comissão.Arquivadacoautor04/10/2007EMC 50/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 49/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 16/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências—autor04/10/2007EMC 15/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 14/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 13/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 12/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 11/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 10/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 9/2007Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007REQ 1564/2007Requer a apensação do Projeto de Lei nº 160/2007, ao Projeto de Lei nº 7663/2006.Tramitação Finalizadaautor28/08/2007REQ 619/2007Solicita a convocação do Senhor GILBERTO SCHITTINI, Gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor28/08/2007REQ 618/2007Solicita a convocação da Senhora CECÍLIA MARCONDES, Desembargadora do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor28/08/2007REQ 617/2007Solicita a convocação do Senhor PAULO ROBERTO ARAÚJO, Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor21/08/2007REQ 602/2007Solicita à Presidência desta CPI, a contratação de Serviço de Simulador de Vôo para simulação do vôo JJ-3054, realizado pela aeronave Airbus-320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p.Arquivadaautor21/08/2007REQ 598/2007Solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Airbus da empresa TAM e um Boeing da empresa BRA, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.Arquivadaautor21/08/2007REQ 597/2007Solicita informações, à empresa TAM, Linhas Aéreas S.A., sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo Airbus da empresa e um Boeing da empresa BRA no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.Arquivadaautor21/08/2007REQ 596/2007Solicita informações, à empresa BRA, Transportes Aéreos S.A., sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Boeing da empresa e um Airbus da empresa TAM no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.Arquivadaautor21/08/2007REQ 595/2007Solicita informações, à INFRAERO, sobre o incidente ocorrido em 20 de agosto p.p., envolvendo um Airbus da empresa TAM e um Boeing da empresa BRA, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.Arquivadaautor21/08/2007REQ 594/2007Solicita a convocação do Senhor SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor21/08/2007REQ 593/2007Solicita informações, à empresa TAM, Linhas Aéreas, S.A. sobre os manuais operacionais dos Airbus A-320, embarcados nas cabines das aeronaves.Arquivadaautor16/08/2007PL 1791/2007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/08/2007REQ 548/2007Solicita a convocação do Senhor YANNICK MALINGE, Vice-Presidente de Segurança de Vôo da Airbus, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor07/08/2007REQ 547/2007Solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos/SP.
- Cópia dos estudos existentes sobre as obras necessárias e previstas para o Aeroporto de Cumbica/SP.
- Ofício relatando a situação do processo de contratação, por parte da Infraero, para realização das obras no Aeroporto de Cumbica/SP.
- Cópia do cronograma físico e das planilhas dos custos previstos para a execução das obras no Aeroporto de Cumbica.Arquivadaautor07/08/2007REQ 546/2007Solicita à Presidência desta CPI, a contratação de Assessoria Técnica para análise dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus-320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p.Arquivadaautor07/08/2007REQ 545/2007Solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre o acidente com a aeronave da TAM, prefixo MBK, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho p.p.Arquivadaautor25/07/2007REQ 486/2007Solicita informações, à Polícia Civil do Estado de São Paulo, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM.Arquivadaautor25/07/2007REQ 485/2007Solicita informações, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos - CENIPA, relativas à apresentação dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., bem como cópia dos relatórios parciais e conclusos sobre as causas do referido acidente.Arquivadaautor25/07/2007REQ 484/2007Solicita a convocação do Coronel-Aviador, FERNANDO CAMARGO, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico (Vôo JJ3054 da TAM) do Centro de Investigação e Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor25/07/2007REQ 483/2007Solicita informações, ao Departamento de Polícia Federal, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM.Arquivadaautor25/07/2007REQ 482/2007Solicita, informações, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, do Estado de São Paulo, sobre as análises realizadas nas pistas principal e auxiliar do Aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo, em relação às obras de melhoramentos concluídas neste ano, tendo em vista a ocorrência do acidente aéreo, no dia 17 de julho p.p., no citado aeródromo.Arquivadaautor19/07/2007REQ 458/2007Solicita informações, à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, sobre as condições da aeronave da TAM, tripulação e sobre o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devido ao acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p.Arquivadaautor19/07/2007REQ 457/2007Solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre as condições do Aeroporto de Congonhas, tendo em vista o acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p.Arquivadaautor19/07/2007REQ 456/2007Solicita, à TAM, Linhas Aéreas S.A., informações sobre a aeronave e tripulação envolvidos no acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p., no Aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo.Arquivadaautor19/07/2007REQ 455/2007Solicita a convocação, junto ao COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER, dos Controladores da Torre do Aeroporto de Congonhas, São Paulo, em trabalho no momento do trágico acidente aéreo, ocorrido em 17 de julho p.p., para prestarem depoimentos nesta CPI.Arquivadaautor19/07/2007REQ 454/2007Solicita informações, ao COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER, sobre as condições do Aeroporto de Congonhas, tendo em vista o acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p.Arquivadaautor19/07/2007REQ 453/2007Requer que esta CPI designe um grupo de parlamentares a fim de acompanhar os trabalhos de degravação dos conteúdos das "caixas pretas" da aeronave da TAM, envolvida no acidente aéreo do dia 17 de julho p.p., no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.Arquivadaautor19/07/2007REQ 441/2007Solicita a convocação (reconvocação) Brigadeiro-do-Ar, JORGE KERSUL FILHO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor19/07/2007REQ 440/2007Solicita a convocação (reconvocação) do Sr. MARCO ANTONIO BOLOGNA, Presidente da TAM, Linhas Aéreas S.A. para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor19/07/2007REQ 439/2007Solicita a convocação (reconvocação) Tenente-Brigadeiro-do-Ar, JOSÉ CARLOS PEREIRA, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor12/07/2007PL 1590/2007Altera dispositivo da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007,que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia", para permitir o exercício da profissão de Enólogo aos possuidores de diplomas de nível médio em Enologia que tiverem ingressado no Curso até a data de 29 de maio de 2007.Arquivadarelator10/07/2007PL 1562/2007Acrescenta-se § 3º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir o percebimento de adicional de periculosidade ao trabalhador que exercer suas atividades sujeito a elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidentes do trabalho.Arquivadacoautor05/07/2007REQ 416/2007Solicita a convocação do Sr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz da 1ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Varig.Arquivadaautor