Projetos de Marco Maia
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08/05/2007REQ 73/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Jorge Cavalcante, Representante da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas do Acidente da GOL.Arquivadaautor08/05/2007REQ 72/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Joseph Lepore, Piloto da América Excelaire, envolvido diretamente no acidente.Arquivadaautor08/05/2007REQ 71/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Jan Paul Paladino, Piloto da América Excelaire, envolvido diretamente no acidente.Arquivadaautor08/05/2007REQ 70/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Renato Sayão Dias, Delegado de Polícia Federal.Arquivadaautor08/05/2007REQ 69/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Sr. Jorge Botelho, do Sindicato dos Controladores de Vôo.Arquivadaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor20/04/2007EMC 4/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências—autor20/04/2007EMC 3/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências—autor20/04/2007EMC 2/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências—autor20/04/2007EMC 1/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências—autor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007REQ 742/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a preservação e desenvolvimento da Região Amazônica.Tramitação Finalizadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/04/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao artigo 1° da Medida Provisória n° 362 de 2007.—autor02/04/2007REQ 653/2007Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 7.204/06Arquivadacoautor30/03/2007REQ 38/2007Requer que esta Comissão designe um grupo de parlamentares a fim de visitar as instalações do Grupo Ipiranga.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/03/2007REQ 609/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Rádio Difusora de Goiânia no dia 24 de maio de 2007.Arquivadacoautor26/03/2007PLP 32/2007Altera a redação do art. 3º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Arquivadarelator22/03/2007EMC 92/2007Acrescenta artigo à MPV 359/2007.—autor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007EMC 88/2007Acrescenta artigo à MP—autor21/03/2007EMC 70/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.910 da MP 359/07—autor19/03/2007EMC 10/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização.—autor19/03/2007EMC 9/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2010.—autor15/03/2007REQ 26/2007Requer a Criação da Subcomissão Permanente de Saúde e Segurança no Trabalho.Arquivadaautor14/03/2007EMC 29/2007Dispõe sobre o exercício da Medicina.—autor14/03/2007EMC 28/2007Dispõe sobre o exercício da Medicina.—autor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/03/2007PRC 18/2007Denomina Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.—relator01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor