Projetos de Marco Maia
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27/02/2007EMC 15/2007Emenda à MP 341/2006, alterando o caput da Lei 11.355/2006, 11.357/2006 e alterando o Anexo IV desta MP.—autor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PL 160/2007Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.Arquivadaautor14/02/2007REQ 258/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor21/12/2006PRC 331/2006Cria o selo da Cidade da Paz, a ser outorgado anualmente a Municípios brasileiros.Arquivadarelator14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006SOR 13/2006Emenda ao PL 15/2006-CN (PLOA 2007), apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que visa destinar recursos para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/Ministério do Trabalho
Ação 2D21: Qualificação de jovens com vistas à inserção no mundo do trabalhoArquivadaautor08/11/2006SOR 12/2006Emenda ao PL 15/2006-CN (PLOA 2007) apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que visa destinar recursos para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.
Ação OB96: Concessão de auxílio financeiro a jovens habilitados ao primeiro emprego atendidos pelas linhas de ação de qualificação.Arquivadaautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor01/11/2006PRC 324/2006Denomina "Espaço Deputado Leonel Brizola" o local que especifica.—relator10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 49/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 116/2006Dá nova redação ao art. 17 da MP—autor05/07/2006EMC 182/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—coautor05/07/2006EMC 181/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—coautor05/07/2006EMC 180/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 179/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 178/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 177/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 176/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 175/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 165/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 164/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 163/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 162/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 133/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 129/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 115/2006Inclua-se , onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 95/2006Incua-se, no art. 14-A da Medida Provisória nº 302, de 2006, um novo § 3º.—autor05/07/2006EMC 92/2006Incua-se, no art. 14-A da Medida Provisória nº 302, de 2006, um novo § 3º.—autor05/07/2006EMC 88/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 87/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 86/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 64/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 50/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 36/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 19/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor