Projetos de Marco Maia
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28/06/2007REQ 414/2007Solicita a convocação (reconvocação) Major-Brigadeiro-do-Ar, RAMON BORGES CARDOSO, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor28/06/2007PRC 64/2007Denomina "Espaço da Amazônia" a área em frente à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.—relator26/06/2007REQ 405/2007Solicita, ao Comando da Aeronáutica (COMAER), informações quanto ao estudo produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAireArquivadaautor26/06/2007REQ 404/2007Solicita, à Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC), informações quanto à certificação técnica do Relatório Final produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), com as conclusões sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire.Arquivadaautor26/06/2007REQ 403/2007Solicita, à Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), o Relatório Final com as conclusões sobre as investigações realizadas por esta instituição acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire.Arquivadaautor19/06/2007REQ 390/2007Solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre as investigações do incidente ocorrido em junho de 2002, envolvendo o Boing 737-200, avião oficial do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma aeronave Fokker 100 da companhia TAM.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007REQ 347/2007Solicita a convocação do Coronel-Aviador EDUARDO ANTÔNIO CARCAVALLO FILHO, Comandante do CINDACTA IV - Manaus, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor29/05/2007REQ 343/2007Solicita a convocação do Sr. LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor29/05/2007REQ 342/2007Solicita a convocação do Sr. FRANCISCO ROBERTO AGOSTINHO FREIRE, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor29/05/2007REQ 341/2007Solicita a convocação do Sr. Cel. Aviador EDUARDO DOS SANTOS RAULINO, Militar, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor29/05/2007REQ 340/2007Solicita a convocação do Sr. FELIPE DOS SANTOS REIS, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor29/05/2007REQ 339/2007Solicita a convocação do Sr. ANTONIO FRANCISCO COSTA DE CASTRO, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007REQ 314/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor22/05/2007REQ 313/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. JOÃO MARCELO FERNANDES DOS SANTOS, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor22/05/2007REQ 312/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. ALEXSANDRE XAVIER BARROCA, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor22/05/2007REQ 311/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. LUCIVANDO XIBÚRCIO DE ALENCAR, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor22/05/2007REQ 310/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. Ten. ANTONIO ROBSON C. DE CARVALHO, Militar e Controlador de Vôo, envolvido no trágico acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor22/05/2007PRC 55/2007Denomina "Plenário Deputado Leite Neto" a sala em que funciona a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"—relator17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2007EMP 11/2007Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 10/2007Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007EMP 9/2007Altera a lei 10.260 de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor09/05/2007REQ 110/2007Solicita ao Senado Federal o encaminhamento das notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados no chamado acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor08/05/2007REQ 93/2007Solicita ao Comando da Aeronáutica do encaminhamento do Relatório produzido, a respeito do acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, inclusive o texto oriundo da degravação das caixas pretas do BOEING e do LEGACY.Arquivadaautor08/05/2007REQ 92/2007Solicita a Agência Nacional de Aviação Civi l - ANAC o encaminhamento do Relatório produzido, a respeito do acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, inclusive o texto oriundo da degravação das caisas pretas do BOEING e do LEGACY.Arquivadaautor08/05/2007REQ 91/2007Solicita ao Departamento de Polícia de Polícia Federal o encaminhamento de cópia do Inquérito Policial relativo ao acidente que envolveu o BOEING da GOL e o jato LEGACY da excelaire ocorrido no dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor08/05/2007REQ 83/2007Solicita a Câmara dos Deputados o encaminhamento de cópia do relatório (não apreciado) elaborado pela Comissão Externa que investigou o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor08/05/2007REQ 82/2007Solicita ao Tribunal de Conta da União -TCU o encaminhamento do Relatório produzido, a respeito do controle do tráfego aéreo brasileiro (Acordão nº 2420/2006 - Plenário).Arquivadaautor08/05/2007REQ 81/2007Solicita a Câmara dos Deputados o encaminhamento das notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados no chamado acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor08/05/2007REQ 80/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Empresa de Transporte Aéreo GOL.Arquivadaautor08/05/2007REQ 79/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Coronel Aviador, Rufino Antonio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação do acidente ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (Vôo 1907), e um Jato Legacy, da empresa América Excelaire.Arquivadaautor08/05/2007REQ 78/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Welington Rodrigues, membro da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo.Arquivadaautor08/05/2007REQ 77/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Frederico Fleury Curado, Presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER.Arquivadaautor08/05/2007REQ 76/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Milton Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Arquivadaautor08/05/2007REQ 75/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Major-Brigadeiro-do-Ar, Ramon Borges Cardoso, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA.Arquivadaautor08/05/2007REQ 74/2007Solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Brigadeiro-do-Ar, Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidenhtes Aeronáuticos (CENIPA)Arquivadaautor