Projetos de Marco Maia
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16/11/2010RIC 5367/2010Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o desembolso de R$ 739,2 milhões, realizado pela Caixa Econômica Federal, para aquisição de sua participação no Banco Panamericano; e o aporte financeiro de R$ 2,5 bilhões prestado à esta instituição com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).Arquivadarelator16/11/2010RIC 5366/2010Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, bem como sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator11/11/2010RIC 5365/2010Solicita informações ao Ministro dos Transportes relativas às audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ).Arquivadarelator10/11/2010RIC 5364/2010Solicita ao Poder Executivo informações acerca do grau de satisfação dos usuários do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadarelator10/11/2010RIC 5363/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, dos convênios/contratos no valor de cerca de R$ 3,5 milhões, realizados pelo Ministério do Turismo com a ABETAR - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (CNPJ 05.086.765-0001-00), no período de janeiro de 2006 a novembro de 2010, com denúncias de irregularidades e favorecimento ilegal de campanhas políticas.Arquivadarelator10/11/2010RIC 5362/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da participação das atividades de exploração de loterias e de unidades lotéricas no resultado da Caixa Econômica Federal.Arquivadarelator09/11/2010RIC 5361/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação Sr. Fernando Haddad sobre as falhas cometidas na última prova do Enem realizado no último final de semana, 6 e 7 de novembro de 2010.Arquivadarelator09/11/2010RIC 5360/2010Solicita informações ao Sr.Fernando Haddad, Ministro da Educação quanto às providências adotadas diante dos sucessivos problemas decorrentes de falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Arquivadarelator09/11/2010RIC 5359/2010Solicita ao Senhor Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Inteligência (Abin), informações sobre relatório de atividades.Arquivadarelator09/11/2010RIC 5358/2010Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informações sobre segurança aérea.Arquivadarelator09/11/2010RIC 5357/2010Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações sobre concessão de benefícios na Região Norte.Arquivadarelator09/11/2010RIC 5356/2010Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).Arquivadarelator04/11/2010RIC 5355/2010Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre processo nº 23000.002771/2009-83 referente ao Pregão Eletrônico 026/2010Arquivadarelator03/11/2010RIC 5354/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.324 de 2005.Arquivadarelator03/11/2010RIC 5353/2010Requer informações aos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a respeito da quantidade de produtos vendidos e dos valores arrecadados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca.Arquivadarelator05/10/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 506/2010.—autor28/09/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 503/2010.—autor17/08/2010RIC 5352/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, relativas à adoção de livro didático pelos Colégios Militares.Arquivadarelator17/08/2010RIC 5351/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino.Arquivadarelator17/08/2010RIC 5350/2010Solicita informações a Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre Decreto a ser editado em setembro com medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais que descumprirem regras sobre desmatamento nas áreas localizadas no bioma do cerrado.Arquivadarelator05/08/2010EMC 21/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor05/08/2010EMC 12/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 32/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 23/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 16/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 14/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 13/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 11/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 10/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 9/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor05/08/2010EMC 2/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor04/08/2010RIC 5349/2010Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre os valores repassados aos municípios brasileiros, na forma de Royalties, pela Usina Hidrelétrica de Itaipú, discriminando município por município, informando a metodologia e os memoriais de cálculo, descrevendo as variáveis consideradas, tais como: área alagada, influência no sistema hídrico como um todo, níveis de impactos, entre outras consideráveis.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5348/2010Requer ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações informações sobre à Consulta Pública n.º 13, de 30 de março de 2009, editada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5347/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito do recente vazamento de dados sigilosos de estudantes, ocorrido no sítio eletrônico do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5346/2010Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da liberação do crédito habitação para os assentados do PA Mateira e do assentamento das famílias de sem terra acampadas na região de Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5345/2010Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a questão do asilo político da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5344/2010Solicita ao Senhor Ministro da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto informações junto ao Diretor Geral da Polícia Federal sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5343/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr.Altemir Gregolin, sobre a implantação do terminal pesqueiro no Município do Rio de Janeiro.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5342/2010Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre os valores distribuídos a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração mineral no estado do Pará.Arquivadarelator04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor04/08/2010RIC 5341/2010Requer informações acerca dos convênios firmados pelo Ministério do Esporte, com organizações não governamentais-ONGs, nos anos de 2009 e 2010.Arquivadarelator04/08/2010RIC 5340/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Esporte informações a respeito do cronograma de execução das exigências determinadas pela FIFA para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadarelator03/08/2010RIC 5339/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho, Carlos Lupi, sobre a liberação de R$ 3,5 bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura no Município do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadarelator03/08/2010RIC 5338/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre a liberação de R$ 3,5 bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura no Município do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadarelator03/08/2010RIC 5337/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os Decretos nºs 7.232 e 7.2333, de 19 de julho de 2010.Arquivadarelator03/08/2010RIC 5336/2010Solicita informações do Sr. Advogado-Geral da União, referente às apurações realizadas sobre acordo judicial firmado pela empresa pública Telecomunicações Brasileiras S/A - Telebrás.Arquivadarelator14/07/2010REC 452/2010Recurso de Plenário contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5358, de 2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/07/2010RIC 5335/2010Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o atual estágio das relações bilaterais entre o Brasil e a Bolívia, nos termos em que especifica.Arquivadarelator14/07/2010RIC 5334/2010Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, relativas as mudanças promovidas pelo Decreto nº 7.213, de 15/06/2010 - Regulamento Aduaneiro - do Poder Executivo que "altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior".Arquivadarelator13/07/2010RIC 5333/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre acessos imotivados de dados fiscais de cidadãos.Arquivadarelator