Projetos de Marco Maia
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22/02/2013MSC 51/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2011REQ 528/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor14/02/2011REQ 340/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor21/12/2010RIC 5414/2010Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações relativas a recursos da União transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência Regional do Estado do Maranhão a prefeituras e entidades privadas daquele Estado, no período de 2009 a 2010.Arquivadarelator21/12/2010RIC 5413/2010Solicita informação ao Ministério da Pesca sobre emendas para liberação de escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras.Arquivadarelator16/12/2010RIC 5412/2010Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. José Artur Filardi Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre as principais razões que têm motivado a crise dos serviços postais no Brasil.Arquivadarelator15/12/2010RIC 5411/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Relações Exteriores sobre a existência de Acordo efetuado ou em estudo entre o Estado de Israel e o Estado Brasileiro com a finalidade de cooperação na área de segurança.Arquivadarelator15/12/2010RIC 5410/2010Solicita ao Presidente do Banco Central informações das movimentações financeiras com transferências de jogadores para o exterior originárias de todas as equipes de futebol brasileiro.Arquivadarelator15/12/2010RIC 5409/2010Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações das movimentações financeiras com transferências de jogadores para o exterior originárias de todas as equipes de futebol brasileiro.Arquivadarelator15/12/2010RIC 5408/2010Solicita informações ao Senhor Controlador Geral da República, quanto execução do contrato de repasse nº 0257832/85/2008, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Presidente Prudente/SP.Arquivadarelator15/12/2010RIC 5407/2010Solilcita informações ao Ministro da Justiça informações junto ao INCRA sobre denúncia de desalojamento de agricultores para nova demarcação indígena em Amarante do MaranhãoArquivadarelator15/12/2010RIC 5406/2010Solicita informações ao MInistro da Justiça sobre denúncia de desalojamento de agricultores para nova demarcação indígena em Amarante do Maranhão.Arquivadarelator15/12/2010RIC 5405/2010Solicita ao Ministro da Justiça informações junto à ANAC, sobre o acordo "céus abertos".Arquivadarelator14/12/2010RIC 5404/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, sobre obras viárias executadas no Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator14/12/2010RIC 5403/2010Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Cultura e ao Ministro de Estado do Ministério do Turismo informações e cópias de todos os processos de contratação e prestação de contas dos convênios com as entidades de direito privado que identifica.Arquivadarelator09/12/2010RIC 5402/2010Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a incidência tributária sobre produtos que especifica.Arquivadarelator08/12/2010RIC 5401/2010Solicita ao Ministério da Previdência Social informações sobre os valores relativos ao auxílio-reclusão.Arquivadarelator08/12/2010RIC 5400/2010Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito do Arquivo Nacional, sobre a decisão do Senhor Jaime Antunes da Silva, Diretor-Geral do Arquivo Nacional, de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral.Arquivadarelator08/12/2010RIC 5399/2010Solicita ao Senhor Ministro da Secretaria de Portos informações sobre construção de portos no Estado do Amazonas.Arquivadarelator08/12/2010RIC 5398/2010Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre pessoal.Arquivadarelator08/12/2010RIC 5397/2010Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre blocos exploratórios de petróleo e gás natural no Estado do Amazonas.Arquivadarelator07/12/2010RIC 5396/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre as comunidades Quilombolas demarcadas, em fase de demarcação e em estudo no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator07/12/2010RIC 5395/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre as Reservas Indígenas demarcadas, em fase de demarcação e em estudo no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator07/12/2010RIC 5394/2010Solicita informações relativas ao pagamento do Programa Bolsa Família, com valores elevados, nos meses de setembro e outubro de 2010Arquivadarelator07/12/2010RIC 5393/2010Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sobre os parâmetros legais dos processos administrativos de Suspensão do Direito de Dirigir, que vêm sendo instaurados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR).Arquivadarelator01/12/2010RIC 5392/2010Solicita informações ao Ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, acerca das ações que o Governo brasileiro pretende implantar juntamente com os governos do Estado da Bolívia e Peru para prevenção e combate ao narcotráfico.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5390/2010Solicita informações relativas à contratação da elaboração de novo projeto de engenharia para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5389/2010Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre benefícios a pensionistas no Estado do Amazonas.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5388/2010Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a construção de Refinaria Premiun II, da Petrobras, no Estado do Ceará.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5387/2010Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre o Programa Bolsa Família no estado do Amazonas.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5386/2010Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre acordos de biodiversidade.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5385/2010Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre concessões de terras.Arquivadarelator30/11/2010RIC 5384/2010Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informações acerca de rodovias.Arquivadarelator25/11/2010RIC 5383/2010Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B.Arquivadarelator25/11/2010RIC 5382/2010Solicita ao Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, informações sobre a política de inclusão de alunos especiais.Arquivadarelator24/11/2010RIC 5381/2010Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, sobre licenciamento ambiental para a implantação de ferrovia.Arquivadarelator24/11/2010PEC 521/2010Institui o piso salarial nacional para os servidores públicos.Arquivadaautor23/11/2010RIC 5380/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5379/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre providências e eventuais sanções adotadas com relação aos atrasos ocorridos nos vôos da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes, no dia 02 de agosto de 2010Arquivadarelator23/11/2010RIC 5378/2010Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito do Departamento da Polícia Federal, informações acerca de disponibilidade de equipamentos para efetuar fiscalização.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5377/2010Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações acerca da infraestrutura aeroportuária no Estado do Amazonas.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5376/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça informações a respeito dos recursos destinados ao Estado do Paraná para a área de Segurança Pública, no período de 1998 a 2010.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5375/2010Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações acerca de disponibilidade de embarcações na região amazônica.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5374/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5373/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5372/2010Solicita de informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5371/2010Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre o Sistema de Registro de Preços, pregão eletrônico nº 098-2010, vinculado à ENGEPRON.Arquivadarelator23/11/2010RIC 5370/2010Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados por este Ministério para a atividade portuária.Arquivadarelator17/11/2010RIC 5369/2010Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social informações acerca da distribuição do Programa Bolsa-Família.Arquivadarelator17/11/2010RIC 5368/2010Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre a Operação Cruzex.Arquivadarelator