Projetos de Marcon
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11/05/2020PDL 207/2020Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, a Portaria Nº 340, de 30 de março de 2020, que “Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor11/05/2020REQ 1014/2020Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019.Pronta para Pautacoautor11/05/2020REQ 1013/2020Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020.Pronta para Pautacoautor11/05/2020REQ 1001/2020Requer aprovação de Moção de Louvor a Dra. Deborah Duprat pelo seu inestimável trabalho à frente da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor08/05/2020PL 2508/2020Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicacoautor08/05/2020PL 2493/2020Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2020PLP 120/2020Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor05/05/2020PL 2389/2020Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor29/04/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 957/2020—autor29/04/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 957/2020—autor29/04/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 957/2020—autor29/04/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 957/2020—autor29/04/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 957/2020—autor29/04/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 957/2020—autor29/04/2020PL 2283/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.Arquivadacoautor28/04/2020REQ 840/2020Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial.Pronta para Pautacoautor23/04/2020REQ 759/2020Requeiro a V. Exa., a subscrição no Requerimento de Convocação nº 732/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19.Tramitação Finalizadaautor20/04/2020REQ 732/2020Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19.Arquivadacoautor16/04/2020PL 1953/2020Institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro e a suspensão das parcelas dos financiamentos de veículos para os Transportador Autônomo de Cargas - TAC durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/04/2020PL 1943/2020Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.Tramitando em Conjuntocoautor15/04/2020PL 1914/2020Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram
obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírusTramitando em Conjuntocoautor14/04/2020EMC 242/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 241/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 240/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 239/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 238/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 237/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 236/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 235/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 234/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 233/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 232/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor09/04/2020PL 1771/2020Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 943/2020—autor08/04/2020PL 1729/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providênciasArquivadaautor07/04/2020EMC 260/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 259/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 258/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 257/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 256/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 255/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor06/04/2020PL 1628/2020Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidArquivadaautor06/04/2020PL 1615/2020Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Arquivadacoautor03/04/2020EMC 747/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 746/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 745/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor