Projetos de Marcos Cintra
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13/11/2002REQ 214/2002Solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 375/01.Tramitação Finalizadaautor06/11/2002EMO 1/2002Destina dotação orçamentária ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. Valor: R$ 15.000.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais)Arquivadaautor16/10/2002PL 7233/2002Permite que as agências lotéricas se integrem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor14/06/2002REQ 3/2002Requer a realização de Audiências Públicas para debaterem a proposta do Imposto Único Federal.Arquivadaautor12/06/2002REQ 37/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 142/00 na Ordem do Dia desta ComissãoArquivadaautor12/06/2002REQ 36/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.286/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor12/06/2002REQ 35/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.289/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor12/06/2002REQ 34/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.856/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor12/06/2002REQ 33/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.288/01 (apensado ao PL nº 4.215/01) na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor12/06/2002REQ 32/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.287/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 169/2002Solicita a desapensação da PEC 474/01 da PEC 183/99Tramitação Finalizadaautor04/06/2002REQ 25/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.412/00 (apensado ao PL. 2.119/99) na Ordem do Dia desta Comissão.
PREJUDICADA: Aprovado, em 22/05/02, o parecer do relator, Deputado Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2.119/99, dos apenados e do Substitutivo da CSSF.Arquivadaautor04/06/2002REQ 24/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.391/01 (apensado ao PL. 3.288/97) na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 23/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.417/01 (apensado ao PL. 4.508/01) na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 22/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3.995/00 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 21/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.721/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 20/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.722/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 19/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 205/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2002REQ 18/2002Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 190/01 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor09/05/2002REQ 26/2002PROPÕE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA.Arquivadaautor02/05/2002REQ 18/2002Propõe a realização de audiência pública conjunta para debater as relações do Brasil com os Estados Unidos com enfoque para a Área de Livre Comércio das Américas - ALCAArquivadaautor10/04/2002REQ 12/2002PROPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PARA ANÁLISE DOS PROJETOS QUE ALTERAM A LEI DO SIMPLES.Arquivadaautor10/04/2002REQ 13/2002Propõe a criação de grupo de trabalho conjunto das Comissões de Economia, Indústria e Comércio, e de Finanças e Tributação, para análise dos projetos que alteram a Lei do SIMPLESArquivadaautor27/03/2002PL 6409/2002Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 401, de 30 de dezembro de 1968, que "altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/2002REQ 6/2002Propõe a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos.Arquivadaautor14/03/2002REQ 5/2002Propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro.Arquivadaautor14/03/2002REQ 5/2002Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro, com a participação do Senhor Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco CentralArquivadaautor08/03/2002REQ 2/2002Propõe a realização de Audiência Pública para discutir a imposição de barreiras as exportações de aço do Brasil impostas pelos Estados Unidos.Arquivadaautor19/12/2001REQ 42/2001Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de abril de 2002, às 10 horas, com o intuito de homenagear a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE.Arquivadaautor13/12/2001PEC 474/2001Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001PLP 268/2001Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001INC 2776/2001Sugere ao Poder Executivo revisão das normas administrativas que fixam em dobro a cobrança da taxa para emissão de 2ª via de passaporte.Arquivadaautor21/11/2001REQ 70/2001Pede novo despacho para o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências."Arquivadaautor21/11/2001REQ 69/2001Propõe a realização de audiência pública sobre o tema FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA, em continuidade aos debates iniciados pela Comissão de Economia.Arquivadaautor17/10/2001REQ 62/2001propõe Convênio de Cooperação Técnica entre o Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília - UnB e a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, visando a troca de informações, prestação de consultoria, realização de seminários e elaboração de estudos atinenetes aos diversos setores da economia.Arquivadaautor10/10/2001PL 5512/2001Estabelece a criação de cooperativas de empresas de pequeno porte e dá outras providências.Arquivadarelator27/09/2001PL 5446/2001Altera o art. 38 da Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999.Arquivadarelator27/09/2001REQ 59/2001Propõe a criação de GRUPO DE TRABALHO destinado a elaborar o Estatuto do Terceiro Setor, em decorrência do Seminário realizado pela Comissão, em 26 de setembro corrente.Arquivadaautor25/09/2001PL 5417/2001Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Formação de Condutores no SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor20/09/2001INC 2243/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de posto de atendimento ao trabalhador no Municipio de Conchal, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/09/2001PL 5391/2001Estabelece isenção de IPI e do II para as doações destinadas a instituições de assistência social, sem fins lucrativos.Arquivadaautor20/09/2001REC 178/2001Recurso contra a apreciação conclusiva de Comissão ao Pl. 3696/00.Arquivadaautor05/09/2001REQ 49/2001propõe a realização de audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL e seus impactos para o aumento das atividades econômicas e do desenvolvimento econômico nacional.Arquivadaautor29/08/2001REQ 52/2001requer, nos termos do art. 52, $ 4º, do Regimento Interno da Casa, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.299/00, na Ordem do Dia da reunião imediata, tendo em vista a expiração do prazo para apreciação da matéria no âmbito dessa Comissão.Arquivadaautor29/08/2001REQ 48/2001solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sobre o não cumprimento de normas editadas pela Medida Provisória nº 2.176-78, de 26 de julho de 2001.Arquivadaautor01/08/2001REQ 39/2001A INDICAÇÃO DOS SENHORES MÁRIO KASUO MIURA E CID MORENO DE SOUZA E MIRANDA, PARA OCUPAREM AS FUNÇÕES DE ASSESSORES TÉCNICOS - CNE-12, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 37/00Arquivadaautor21/06/2001PEC 378/2001Dispõe sobre a "contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira", a que se refere a Emenda Constitucional nº 21, de 1999.Arquivadaautor20/06/2001REQ 35/2001propõe a realização de audiência pública para debater " A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS EM CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS", com a presença do Diretor de Serviços Financeiros; do Superintendente Nacional de Loterias e Jogos; do Gerente Nacional de Loterias, e do Gerente Nacional de Bingos e Promoção Comercial da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor13/06/2001PL 4856/2001Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/2001PEC 375/2001Dá nova redação aos incisos IV e VII do art. 29 fixando o número de Vereadores e estabelecendo sua remuneração máxima nas Câmaras Municipais.Arquivadaautor