Projetos de Marcos Cintra
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12/06/2001PEC 371/2001Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 2º ao art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/2001REQ 32/2001propõe a realização de audiência pública com a presença de jornalistas da área econômica dos periódicos Valor Econômico, O Globo, Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e outros, para discutir a cobertura econômica no âmbito do Poder Legislativo por parte destes veículos de comunicação.Arquivadaautor08/06/2001REQ 31/2001propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir política comercial externa e políticas de defesa da concorrência, com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; da Secretária de Comércio Exterior - SECEX; do Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; do Diretor do Departamento de Defesa Comercial - DECOM; do Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE; do Secretário de Direito Econômico - SDE, e outros especialistas.Arquivadaautor07/06/2001REQ 30/2001propõe a realização de audiência pública para discutir a formação de cartel e a manipulação de preços por parte das grandes indústriasde suco de laranja, com a presença de representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; o Professor José Graziano da Silva, especialista em economia agrícola do Instituto de Economia da UNICAMP; representantes da Sociedade Rural Brasileira; da Associação Comercial Industrial e Agropecuária Tabatinga; do Sindicato Rural de Itápolis; da Associação Brasileira de Citricultores; da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura; do Sindicato Rural do Vale do Rio Doce e do Deputado Celso Russomano, autor de requerimento encaminhado ao CADE.Arquivadaautor07/06/2001REQ 29/2001propõe a realização de audiência pública com o intuito de debater os Concursos de Prognósticos.Arquivadaautor07/06/2001REQ 28/2001requer, nos termos do art. 109, III, do Regimento Interno, que este colegiado encaminhe à Mesa Projeto de Resolução que modifica o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno, incluindo a palavra "Serviços" na denominação deste órgão técnico, que passa a denominar-se Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços.Arquivadaautor31/05/2001PL 4789/2001Acrescenta § 6º ao art. 43 e parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, respectivamente, vedando a negação de crédito ao consumidor sem que lhe sejam fornecidas as informações que sobre ele constem em cadastros e bancos de dados, e tipificando como crime o descumprimento do disposto no § 6º do art. 43 da mesma lei.Arquivadaautor30/05/2001REQ 26/2001propõem a realização de ciclo de debates com entidades da sociedade civil e representantes de Organizações não Governamentais, para discutir a constituição do Estatuto do Terceiro Setor.Arquivadacoautor23/05/2001PLP 205/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.Arquivadaautor22/05/2001PL 4722/2001Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca.Arquivadaautor22/05/2001PL 4721/2001Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.Arquivadaautor15/05/2001PL 4643/2001Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.Arquivadaautor15/05/2001REQ 24/2001propõe a realização de ciclo de debates, em reuniões de audiência públicas conjuntas com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater aspectos relevantes à inserção do País na Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.Arquivadaautor03/05/2001REQ 17/2001Propõe a realização Seminário Internacional sobre ALCA.Arquivadaautor02/05/2001RIC 3212/2001Solicita informações ao Ministério da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.Arquivadaautor25/04/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor18/04/2001REQ 14/2001propõe a indicação dos senhores Victorino Fernandes Gomes e Flávia Squillaro Credidio Squossoni, para ocuparem as funções de Assessores Técnicos da Comissão, respectivamente, CNE 15 e CNE 14, nos termos do Ato da Mesa n.º 37/00.Arquivadaautor17/04/2001PRC 147/2001Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.Arquivadaautor11/04/2001PL 4487/2001Dispõe sobre a emissão de títulos da dívida pública para pagamento dos débitos relativos à correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Arquivadaautor10/04/2001PEC 339/2001Dá nova redação ao § 4º do art. 220, da Constituição Federal, incluindo as armas de fogo entre os produtos cuja propaganda se sujeita a restrições legais.Arquivadaautor05/04/2001RIC 3124/2001Solicita informação ao Ministério da Fazenda informações quanto às autorizações de que trata a Lei 5768, de 20 de dezembro de 1971.Arquivadaautor05/04/2001INC 1581/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que a responsabilidade pela concessão de autorização governamental para a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda seja transferida para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ou que retorne ao Ministério da Justiça.Arquivadaautor04/04/2001REQ 8/2001propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar dos EXPURGOS DO FGTS, em Substituição à Subcomissão Espeical de Desenvolvimento e Integração Regional.Arquivadaautor28/03/2001PL 4400/2001Possibilita o enquadramento de diversas empresas do setor de serviços no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator27/03/2001PLP 190/2001Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/03/2001PL 4381/2001Dispõe sobre a regulamentação das Profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.—autor14/03/2001PL 4289/2001Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.Arquivadaautor14/03/2001PL 4288/2001Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.Arquivadaautor14/03/2001PL 4287/2001Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.Arquivadaautor14/03/2001PL 4286/2001Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.Arquivadaautor14/03/2001RIC 3003/2001SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CONCORRÊNCIAS INTERNACIONAIS 19/99 E 20/99, PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO E 80 MILHÕES DE ULS DE CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO NO FATOR
VII AE = OU MAIOR DO QUE 1.Arquivadaautor22/02/2001RIC 2919/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE OS PEDIDOS DE PENHORA DE BENS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REFIS.Arquivadaautor13/02/2001PL 4091/2001Extingue a prisão especial.Arquivadaautor13/02/2001INC 1458/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração das denominações, constantes na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, de Auxiliar de Consultório Dentário e de Técnico em Higiene Dental para, respectivamente, Atendente de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal.Arquivadaautor28/12/2000PL 3995/2000Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2000PL 3966/2000Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor14/12/2000INC 1296/2000Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias à concessão de horário especial aos militares estudantes.Arquivadaautor14/12/2000INC 1295/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o estabelecimento de período de carência na aplicação das normas dispostas no Decreto nº 3.581, de 31 de agosto de 2000, no que tange aos produtos cerâmicos.Arquivadaautor14/12/2000INC 1294/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, mudança nas condições de concessão de benefício fiscal do ICMS.Arquivadaautor14/12/2000INC 1293/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências quanto ao sistema de saúde do Município de Cubatão, Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/12/2000INC 1229/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal na região do Parque Iguatemi - São Matheus.Arquivadaautor07/12/2000INC 1228/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma agência do Banco do Brasil na região do Parque Iguatemi - São Matheus, São Paulo, Estado de São Paulo.Arquivadaautor21/11/2000PL 3773/2000Determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa.Arquivadaautor31/10/2000PL 3696/2000Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.Arquivadaautor12/09/2000PL 3539/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".Arquivadaautor02/08/2000PL 3425/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias totalizarem mensalmente, nos extratos de movimentação de seus clientes, os encargos, despesas e taxas, todos relativos a prestação de serviços bancários, e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2000INC 1045/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a eliminação de certidão negativa de débito no registro de exportadores.Arquivadaautor28/06/2000PLP 142/2000Altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2000PL 3355/2000Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outrubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".Arquivadaautor14/06/2000RIC 2306/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre plano de assistência médica instituído pelo Ministério.Arquivadaautor