Projetos de Marcos Cintra
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Mostrando 101–150 de 170 projetos
24/05/2000PL 3105/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Arquivadaautor23/05/2000PL 3086/2000Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator03/05/2000PRC 85/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação de cartel, e a manipulação de preços, por parte das grandes indústrias de suco de laranja.Arquivadaautor02/05/2000INC 924/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instalação de um escritório da Polícia Federal em São Carlos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor02/05/2000INC 923/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma Delegacia da Receita Federal em São Carlos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor27/04/2000PDC 443/2000Aprova o texto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Lima, em 21 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2000PL 2894/2000Altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.Arquivadaautor19/04/2000PL 2889/2000Institui o Fundo de Promoção do Desporto Educacional e de Base - FUNDESP, com a finalidade de fomentar as práticas desportivas de que trata o art. 217 da Constituição Federal.Arquivadarelator18/04/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor18/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor18/04/2000RIC 2062/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS VALORES RECEBIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) POR CONTA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT) CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.—autor18/04/2000PL 2869/2000Concede anistia aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que se encontrem em débito com suas anuidades.Arquivadaautor11/04/2000PL 2822/2000Concede remissão da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários nos casos que especifica.Arquivadarelator06/04/2000RCP 16/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO E CARTEL, E A MANIPULAÇÃO E PREÇOS, POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA.Arquivadaautor04/04/2000PL 2758/2000Permite a inclusão dos escritórios de contabilidade no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator21/03/2000RIC 1842/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto do Projeto de Lei nº 4821/98 na renúncia fiscal da União.Arquivadaautor21/03/2000PRC 74/2000Modifica o § 4º do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, elevando para dez o número de Comissões Parlamentares de Inquérito que podem funcionar ao mesmo tempo na Casa.Arquivadaautor21/03/2000PL 2627/2000Acrescenta dispositivo ao art. 485 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a ação rescisória.Arquivadaautor15/03/2000PL 2582/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da incineração de mercadorias de origem estrangeira quando apreendidas por contrabando ou descaminho e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2000RIC 1791/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações a respeito da participação da empresa Solpart no leilão de privatização do Sistema Telebrás.Arquivadaautor14/03/2000INC 819/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de providências para que seja celebrado um acordo para a restituição de veículos roubados ou furtados no Brasil ou na Bolívia, e localizados no território da outra parte, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia.Arquivadaautor14/03/2000INC 818/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de coibir o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora em frequência modulada, que não geram sua própria programação.Arquivadaautor14/03/2000INC 817/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do conteúdo de "Direito e Legislação" no currículo da educação básica.Arquivadaautor14/03/2000INC 816/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de coibir o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora, em onda média, que não geram sua própria programação.Arquivadaautor14/03/2000INC 815/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a alteração da classificação tarifária dos produtos que menciona.Arquivadaautor08/02/2000INC 749/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a modificação de procedimentos na área da Receita Federal.Arquivadaautor08/02/2000PL 2412/2000Dispõe sobre incentivo fiscal a crianças e famílias carentes.Arquivadaautor08/02/2000PL 2411/2000Dispõe sobre multas tributárias.Arquivadaautor26/01/2000PL 2362/2000Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.Arquivadarelator11/01/2000INC 714/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da temática "Planejamento Familiar", no currículo escolar do ensino médio e da educação superior.Arquivadaautor11/01/2000PL 2299/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor15/12/1999RIC 1561/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Presidente do Banco Central a respeito da produção de cédulas de plásticos.Arquivadaautor15/12/1999PEC 183/1999Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.Arquivadaautor07/12/1999RIC 1529/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social a respeito do SIMPLES, seu impacto nas receitas da Previdência e da eventual perda adicional decorrente da extensão do benefício a setores hoje não alcançados.Arquivadaautor07/12/1999RIC 1528/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito do SIMPLES, seu impacto nas receitas da Previdência e da eventual perda adiocional decorrente da extensão do benefício a setores hoje não alcançados.Arquivadaautor07/12/1999PL 2183/1999Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.Arquivadaautor17/11/1999PLP 85/1999Dispõe sobre o regime tributário das cooperativas de crédito e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das cooperativas de crédito.Arquivadarelator17/11/1999PL 2059/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de veículos destinados ao uso exclusivo da administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadarelator04/11/1999PL 1993/1999Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais liberais no sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadarelator03/11/1999PL 1972/1999Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas.Arquivadaautor22/09/1999PL 1725/1999Dispõe sobre a redução de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte, oriundos de operações de crédito no âmbito do sistema financeiro público.Arquivadarelator15/09/1999PL 1684/1999Dispõe sobre dados a serem impressos nos talonários de cheques.Arquivadarelator05/08/1999RIC 1159/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o PLANAFOR (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).Arquivadaautor05/08/1999PL 1416/1999Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.Arquivadaautor05/08/1999PL 1415/1999Dispõe sobre medidas de apoio aos pais ou responsáveis por pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.Arquivadaautor05/08/1999PL 1414/1999Estabelece período para a realização de exames destinados ao acesso a cursos superiores.Arquivadaautor05/08/1999PL 1413/1999Estabelece período para a realização de provas de concurso público.Arquivadaautor05/08/1999PL 1412/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas e dá outras providências.Arquivadaautor05/08/1999PL 1411/1999Dá nova redação ao inciso I do art.40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor05/08/1999PL 1410/1999Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.Arquivadaautor