Projetos de Marcos Pereira
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13/10/2026PL 5548/2026Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais integrantes dos pacotes contratados.—autor10/07/2026PDL 789/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator07/07/2026PL 3520/2026Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciaisAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/07/2026PDL 730/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itaporanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator30/06/2026PL 3343/2026Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalhoAguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2026PDL 653/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado do São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 652/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., posteriormente transferida à Bandnews São José do Rio Preto Radiodifusão S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado do São Paulo.Aguardando Parecerrelator10/06/2026PLP 166/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/06/2026PL 2836/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.Aguardando Parecerautor28/05/2026PDL 551/2026Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/05/2026EMC 54/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2026PL 1752/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PDL 41/2026Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.Transformado em Norma Jurídicarelator05/02/2026PROC 10/2026Ofício nº 1/2026-Lid. Republicanos indicando o Deputado Augusto Coutinho como Líder do Republicanos para a Sessão Legislativa de 2026.Arquivadaautor19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/12/2025PL 6601/2025Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providênciasAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2025PDL 1040/2025Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Central de Pompéia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéia, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator11/11/2025PDL 991/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Nova Geração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator30/10/2025REQ 4605/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2025PDL 783/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator11/09/2025PDL 685/2025Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Difusora de Iguapé Ltda., atualmente denominada de Rádio Difusora Atual Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator20/08/2025PDL 618/2025Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator15/08/2025PDL 548/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Bauru, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator11/07/2025PDL 478/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Paulínia, estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator24/06/2025REQ 2394/2025Requerimento de Sessão Solene Amaral CarvalhoTramitação Finalizadaautor08/05/2025PDL 197/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2025PL 737/2025Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/02/2025REQ 681/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 355/2025Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 354/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 350/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 349/2025Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/12/2024RIC 4697/2024Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações detalhadas acerca do pagamento de quase R$ 1 milhão a empresa de fachada em área indígena.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4696/2024Requer sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4695/2024Solicita informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4694/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Paulo Pimenta, acerca da interferência da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, na gestão e nas decisões relacionadas à Secom.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4693/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos a respeito da aquisição de uma mina de urânio localizada na Amazônia por uma empresa chinesa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4692/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do edital lançado por este Ministério para a implantação de rádios comunitárias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4691/2024Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do medicamento estiripentol (Diacomit)Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4690/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para prestar esclarecimentos a respeito da celebração de contratos de grande porte entre o Governo Federal e a Construtora Ótima Ltda, criada em 2022 no estado do Piauí.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/12/2024RIC 4689/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, para prestar esclarecimentos a respeito da compra de uma mina de urânio localizada na Amazônia por uma empresa chinesa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator