Projetos de Marcos Pereira
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16/12/2024RIC 4636/2024Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, com o objetivo de esclarecer fatos noticiados relacionados à atuação do Diretor-Geral da referida agência, especialmente no que tange à participação de funcionárias terceirizadas em uma viagem oficial à China.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4635/2024Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4634/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4633/2024Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o anuncio dos Correios de pagamento de R$ 200 milhões de “vale-peru” aos funcionários da estatalAguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4632/2024Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde referentes a portaria de criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans).Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4631/2024Requer que sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre o cumprimento de determinações do Decreto 11.687/2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4630/2024Solicita à Excelentíssima Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações detalhadas acerca de uma resolução do CONANDA que recomenda a acessibilidade à interrupção voluntária da gestação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4629/2024Solicita informações a Sra. Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, informações acerca da elaboração de estatísticas públicas por órgãos vinculados ao Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4628/2024Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4627/2024Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito das denúncias de que há jornalistas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que respondem diretamente à primeira-dama Janja da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4626/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator16/12/2024RIC 4625/2024Requer informações ao Sr. Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, a respeito da entrega das moradias para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/12/2024RIC 4624/2024Solicita informações detalhadas à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, ou quem fizer a vez, relativas a Portaria ou qualquer outro ato cujo bojo seja a redução da idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/12/2024RIC 4623/2024Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, recentemente lançado pelo Ministério da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/12/2024RIC 4622/2024Solicita informações detalhadas a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, relativas a Portaria que reduz a idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/12/2024RIC 4621/2024Requer informações da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/12/2024RIC 4620/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”).Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/12/2024RIC 4619/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4618/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mediante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre a frota de aeronaves que prestam serviços à empresa, incluindo modelos, capacidades, transporte de materiais, e medidas de fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4617/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.656/2023, de autoria da Deputada Bruno Ganem, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando estabelecer a gratuidade na emissão da 2ª via do Registro Geral (RG) ou, se estrangeiro, na Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou na Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) para inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA)”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4616/2024Requer informações ao Excelentíssimo Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sobre as providências adotadas, face à inércia e aos constantes descumprimentos na prestação de serviços das companhias aéreas aos clientes de voos nacionais e internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4615/2024Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre as providências adotadas, face à inércia e aos constantes descumprimentos na prestação de serviços das companhias aéreas aos clientes de voos nacionais e internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4614/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação hospitalar e recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram essa decisão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4613/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que servidores de determinada área da pasta respondem diretamente às ordens emanadas pela primeira-dama, Janja da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4612/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que “Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4611/2024Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos valores arrecadados a título de contribuição previdenciária patronal dos Municípios, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4610/2024Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a situação de operacionalidade do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em especial diante da queda no nível de pontualidade das companhias aéreas que lá operam, do recente incidente ocorrido entre dois aviões da Latam e do noticiado conflito entre a Aena Brasil e empresas aéreas, em especial a Gol Linhas AéreasAguardando Remessa ao Arquivorelator12/12/2024RIC 4609/2024Solicita informações ao Ministério da Previdência Social acerca do número oficial de pessoas afastadas por exposição ao calor.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4608/2024Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o déficit das empresas públicas no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4607/2024Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a frota de veículos utilizada pelos 30 ministérios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4606/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas adotadas pelo Ministério para esclarecimentos acerca do pacote de cortes de gastos anunciado, abrangendo o Abono Salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Vale Gás, o FUNDEB e o salário mínimo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4605/2024Requer informações ao Ministro das Comunicações relativas ao Decreto nº 12.282 de 29 de novembro de 2024Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4604/2024Solicita-se ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre a continuidade do uso de bônus regionais por universidades públicas, após decisão do STF que considerou a prática inconstitucional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4603/2024Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre a existência de trabalho análogo ao escravo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4602/2024Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do contexto de disputa entre facções criminosas em cidades da região da Amazônia Legal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4601/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre a execução e fiscalização dos projetos de infraestrutura e desenvolvimento, especialmente nas áreas de baixa acessibilidade e zonas rurais, diante das frequentes denúncias de abandono, falhas de manutenção e desperdício de recursos públicos em obras públicas essenciais, que permanecem em estado crítico, colocando em risco a vida e a segurança da população.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4600/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a aplicação e eficácia dos investimentos destinados aos hospitais e unidades de saúde em áreas críticas, especialmente nas periferias e regiões rurais, diante das graves deficiências de infraestrutura, falta de insumos e medicamentos e recorrentes denúncias de atendimento negligente e superlotação, com o objetivo de identificar falhas na gestão e omissões inaceitáveis no atendimento às necessidades de saúde da população mais vulnerável.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4599/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos realizados na melhoria da infraestrutura de transporte e logística para o escoamento de produtos agrícolas nas regiões sudeste do Brasil em especial o estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4598/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fatos ocorridos relacionados à contaminação radiológica de um trabalhador terceirizado durante atividades na usina nuclear Angra 2, bem como sobre a situação financeira, operacional e regulatória das usinas nucleares Angra 1 e 2.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4597/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas sobre os impactos econômicos das renúncias fiscais e benefícios tributários no âmbito federal, incluindo a lista completa e discriminada das empresas mais favorecidas, com detalhamento do montante recebido, contrapartidas exigidas, geração de empregos e iniciativas de responsabilidade social, bem como projeções para 2025, considerando o montante estimado de R$ 543,7 bilhões em benefícios fiscais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/12/2024RIC 4596/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Petrobras, sobre dos investimentos previstos para o Polo Industrial da Petrobras em Duque de Caxias (REDUC) nos próximos anos, incluindo planos de expansão, modernização e impacto socioeconômico e ambiental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4595/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO) informações acerca da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4594/2024Solicita informações ao Ministério da Previdência Social a análise de impacto econômico sobre os cofres públicos, da proposta para revisão do Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor da Norma Regulamentadora n° 15.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4593/2024Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre como a falta de regulação e transparência no setor pode penalizar milhões de consumidores e comprometer o futuro da nossa economia regional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4592/2024Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itamarati com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4591/2024Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itacoatiara com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4590/2024Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Iranduba com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4589/2024Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Ipixuna com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4588/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o tráfico de pessoas e a exploração sexual em garimpos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/12/2024RIC 4587/2024Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre privilégios concedidos a militares que estão no exterior.Aguardando Remessa ao Arquivorelator