Como Maria do Carmo Alves votou
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29/08/2007PEC 75/2007: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária)Plenário——Outro29/08/2007PEC 75/2007: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária)Plenário——Outro22/08/2007PLV 21/2007: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providênciasPlenário——Outro07/08/2007PLC 43/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples)Plenário——Outro07/08/2007PLC 43/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples)Plenário——Outro07/08/2007PLC 43/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples)Plenário——Outro07/08/2007PLV 19/2007: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico MendesPlenário——Não27/06/2007MPV 360/2007: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Municípios, e dá outras providênciasPlenário——Outro29/05/2007PLV 10/2007: Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providênciasPlenário——Não23/05/2007PLV 9/2007: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEFPlenário——Outro22/05/2007PLV 7/2007: Regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Outro16/05/2007PLV 5/2007: Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providênciasPlenário——Outro27/03/2007MPV 336/2006: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), para os fins que especificaPlenário——Outro07/03/2007PEC 64/1999: Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República)Plenário——Outro07/03/2007PEC 81/2003: Acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatóriaPlenário——Outro28/02/2007MPV 330/2006: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões , setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), para os fins que especificaPlenário——Outro13/02/2007PLS 134/2006: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim13/02/2007PLS 229/2006: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementarPlenário——Outro07/02/2007PLS 229/2006: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementarPlenário——Outro07/02/2007PRS 2/2007: Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCTPlenário——Outro20/12/2006PLC 127/2006: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitárioPlenário——Outro06/12/2006PLV 22/2006: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência socialPlenário——Outro08/11/2006PLC 100/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PortePlenário——Outro08/11/2006PLC 100/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PortePlenário——Outro08/11/2006PLC 100/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PortePlenário——Sim17/10/2006PLS 216/2006: Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-TransportePlenário——Outro17/10/2006PLS 68/2006: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMSPlenário——Outro17/10/2006PLS 68/2006: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMSPlenário——Outro02/08/2006PEC 12/2003: Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e ClimatologiaPlenário——Sim02/08/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Sim11/07/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Outro11/07/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Outro11/07/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Sim04/07/2006PEC 9/2006: Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição FederalPlenário——Outro04/07/2006PEC 9/2006: Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição FederalPlenário——Outro04/07/2006PEC 9/2006: Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição FederalPlenário——Outro07/06/2006PLV 11/2006: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação finaceira - CPMF nos casos que especificaPlenário——Outro14/02/2006PLC 107/2003: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providênciasPlenário——Outro08/02/2006PEC 7/2006: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição FederalPlenário——Outro08/02/2006PEC 7/2006: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição FederalPlenário——Outro08/02/2006PEC 8/2006: Modifica o art. 57 da Constituição FederalPlenário——Outro08/02/2006PEC 8/2006: Modifica o art. 57 da Constituição FederalPlenário——Outro08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Sim08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Não08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Não08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Abstenção07/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Outro01/02/2006PLC 62/2005: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentávelPlenário——Outro01/02/2006PEC 59/2004: Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia BrasileiraPlenário——Sim25/01/2006PEC 9/2003: Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes)Plenário——Outro