Como Maria do Carmo Alves votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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07/07/2010PEC 28/2009: Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anosPlenário——Outro07/07/2010PEC 89/2003: Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelecePlenário——Outro07/07/2010PEC 51/2003: Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacionalPlenário——Outro07/07/2010PEC 42/2008: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227Plenário——Outro07/07/2010PEC 42/2008: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227Plenário——Outro07/07/2010PEC 14/2008: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da PobrezaPlenário——Outro07/07/2010PEC 89/2003: Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelecePlenário——Outro07/07/2010PEC 51/2003: Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacionalPlenário——Outro07/07/2010PEC 42/2008: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227Plenário——Outro07/07/2010PEC 14/2008: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da PobrezaPlenário——Outro07/07/2010PEC 17/2008: Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Outro07/07/2010PEC 17/2008: Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Outro07/07/2010PEC 17/2008: Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Outro09/06/2010PLC 8/2010: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.APlenário——Outro09/06/2010PLC 7/2010: Cria o Fundo Social - FSPlenário——Outro09/06/2010PLC 7/2010: Cria o Fundo Social - FSPlenário——Outro19/05/2010PLC 58/2010: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandatoPlenário——Sim19/05/2010PLC 58/2010: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandatoPlenário——Sim07/04/2010PRS 11/2010: Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providênciasPlenário——Outro16/12/2009PEC 54/2009: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemiasPlenário——Outro16/12/2009PEC 54/2009: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemiasPlenário——Outro16/12/2009PLC 136/2008: Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de ManausPlenário——Outro16/12/2009PLS 611/2007: Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União)Plenário——Outro16/12/2009PLS 611/2007: Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União)Plenário——Outro16/12/2009PLC 200/2009: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais)Plenário——Outro16/12/2009PLC 200/2009: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, (altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais)Plenário——Outro15/12/2009PLC 219/2009: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providênciasPlenário——Outro15/12/2009PDS 430/2008: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da VenezuelaPlenário——Não02/12/2009PEC 12A/2006: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Outro02/12/2009PEC 12A/2006: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Outro02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Outro02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Outro02/12/2009PEC 7/2008: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito FederalPlenário——Sim02/12/2009PEC 28/2009: Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anosPlenário——Sim02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Sim02/12/2009PEC 41/2008: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Sim28/10/2009PEC 29/2003: Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem socialPlenário——Outro28/10/2009PEC 96A/2003: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição FederalPlenário——Outro28/10/2009PEC 96A/2003: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição FederalPlenário——Outro28/10/2009PEC 87A/2003: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia)Plenário——Outro28/10/2009PEC 87A/2003: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia)Plenário——Outro28/10/2009PEC 87A/2003: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia)Plenário——Outro30/09/2009MSF 185/2009: Submete à consideração do Senado FederalPlenário——Sim16/09/2009PLC 137/2009: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providênciasPlenário——Outro16/09/2009PLC 137/2009: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providênciasPlenário——Outro15/09/2009PLC 141/2009: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralPlenário——Outro15/09/2009PLC 141/2009: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralPlenário——Outro15/09/2009PLC 141/2009: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoralPlenário——Outro14/07/2009PLS 255/2009: Define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta relacionados ao referido jogoPlenário——Outro14/07/2009PLS 121/2008: Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadoresPlenário——Outro