Projetos de Maria do Rosário
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15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor18/06/2014PL 7721/2014Dispõe sobre medidas de apoio às mães e pais estudantes.Arquivadarelator20/05/2014PL 7582/2014Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor14/05/2014REC 290/2014Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 401/14.Arquivadarelator29/04/2014PL 7479/2014Institui a Lei Geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2014PL 7478/2014Insere o § 7º ao art. 121 e o § 12 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor24/04/2014REQ 10056/2014Requer seja criada Comissão Temporária Externa para acompanhamento do conjunto de ações para proteção das crianças e adolescentes contra toda e qualquer violação dos seus direitos humanos no contexto da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor26/03/2014PRC 243/2014Institui o Prêmio Câmara Cascudo para a Promoção do Folclore Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2014PL 7272/2014Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercializaçãoArquivadarelator11/03/2014PL 7220/2014Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 161/2018Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/04/2013PL 5486/2013Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.Arquivadarelator27/02/2013PL 5060/2013Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2012PL 4308/2012Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2012PL 3946/2012Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/05/2012PL 3905/2012Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2011PL 2490/2011Denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul.Arquivadarelator14/09/2011PL 2286/2011Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.Arquivadarelator18/05/2011PL 1376/2011Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.Arquivadarelator15/03/2011PL 6556/2019Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/03/2011PL 669/2011Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2011PL 52/2011Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.Arquivadarelator15/12/2010PL 8016/2010Dispõe sobre a cédula de identidade para deficientes visuais.Arquivadaautor01/12/2010PL 7974/2010Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2010PL 7973/2010Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação (II) e das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidente sobre matérias primas e ferramentas destinadas à construção de forma artesanal de instrumentos musicais e seus acessórios por artesãos, lutieres, microempresas e empresas de pequeno porte.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2010PEC 522/2010Dá nova redação ao Inciso IV do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, para facultar aos Municípios dispor dos recursos recebidos à conta do FUNDEB para atuação no ensino médio.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator05/11/2010REQ 331/2010Solicita que seja realizada reunião de audiência pública em razão da passagem dos 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, para apresentação da sua história, objetivos e importância social aos cidadãos.Arquivadaautor16/08/2010PL 7755/2010Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2010PL 7640/2010Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a incluir entre os beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio na modalidade da educação de jovens e adultos ou tenham obtido declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor26/05/2010PL 7402/2010Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Redação Finalrelator20/05/2010PDC 2645/2010Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2010REQ 319/2010Requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei nº 6755/2010, que Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.Arquivadacoautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor04/05/2010REQ 314/2010Solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web.Arquivadaautor03/05/2010REQ 313/2010Solicita realização de uma audiência pública para discutir a proposta do Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior.Arquivadaautor15/04/2010REQ 149/2010Requer seja proferido novo despacho ao PL 688/2007.Arquivadaautor30/03/2010REQ 25/2010Requerem a realização de Seminário sobre a atuação do Brasil no Haiti.—coautor10/03/2010PL 6956/2010Institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica na rede privada de ensino.Arquivadaautor04/03/2010REQ 294/2010Solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir sobre a Rede CERTIFIC, enfocando o Programa Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada que tem como objetivo, atender jovens e adultos.Arquivadaautor04/03/2010REQ 293/2010Solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o tema dos trotes violentos nas instituições de ensino superior.Arquivadaautor05/02/2010EMC 155/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor05/02/2010EMC 153/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor05/02/2010EMC 152/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor05/02/2010EMC 130/2010Dá nova redação ao art. 34 da MPV 479 de 2009.—autor05/02/2010EMC 112/2010Dá nova redação ao art. 27 da MPV 479 de 2009.—autor05/02/2010EMC 88/2010Dá nova redação ao art .19 da MPV 479 de 2009.—autor